Governo prepara medida provisória para setor de ferrovias

O governo avalia editar uma medida provisória para mudar o modelo de investimentos privados no setor de ferrovias. A ideia é deixar de exigir o processo de concessão para novos projetos e emitir autorizações diretas, simplificando o processo.

A MP é tratada como o plano B do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já que o Projeto de Lei 261/18, considerado um novo marco do setor, está empacado no Senado por falta de articulação política da base governista.

O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e permite implantar no setor de ferrovias o regime de autorização que já funciona na área de portos.

"O modelo tem permitido o crescimento do setor portuário por meio do investimento privado e, nas ferrovias, tem potencial para atrair mais de R$ 30 bilhões", aposta integrante do Ministério de Infraestrutura.

Com a legislação atual, para a iniciativa privada investir em ferrovias é necessário o Governo modelar um projeto de concessão, aguardar análise do Tribunal de Contas da União em relação aos critérios e fazer o leilão. 

Eletrobras
A aprovação recente da MP da capitalização da Eletrobrás deu fôlego aos defensores da edição de uma Medida Provisória para agilizar a entrega das ferrovias ao setor privado. No entanto, será necessário fazer ampla articulação política e o Governo só quer enviar a MP se tiver a certeza de que terá votos suficientes.

A cautela é porque as mudanças no texto da MP da Eletrobras, que fugiam ao propósito inicial da matéria, chamadas de jabutis, ainda causam desconforto entre os parlamentares. Eles receiam que a medida para as ferrovias também sirva de base para o mesmo tipo de manobra. Por outro lado, como o apoio é amplo entre os governadores e a pressão do empresariado é grande, a aposta é de que Plano B pode funcionar.