Decisão do Exército sobre Pazuello surpreendeu oficiais

A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por participação em ato político favorável ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) surpreendeu oficiais. A cúpula militar apostava, no mínimo, em uma advertência para o ex-ministro da Saúde. 

O evento com Bolsonaro e Pazuello ocorreu no Rio de Janeiro, no último 23 de maio, e gerou um processo disciplinar contra o general por ser um ato de cunho político-partidário. A apuração contra o ex-ministro era baseada em dois dispositivos legais: o artigo 45, da lei 6.880, e o decreto 4.346, de agosto de 2002. 

O primeiro dispõe sobre o estatuto dos militares, e prevê que são "proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político". O segundo especifica como transgressões "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". 

Em nota, o Exército informou que os argumentos apresentados por escrito por Pazuello foram analisados e não foi "caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte de Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado". A decisão do Comandante do Exército também surpreendeu os oficiais da Marinha e da Aeronáutica, que, no limite, temem contaminação nas Forças Armadas.

Dentro do próprio governo, também era esperada a punição do general. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou na última 5ª feira (27.mai) que uma eventual advertência teria como objetivo "evitar que a anarquia se instaure" dentro das Forças.

"A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças. Assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é", disse. E completou: "Cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças são apartidárias, não têm partido".