Exército decide por abertura de processo disciplinar contra Pazuello

O Exército Brasileiro decidiu, nesta 2ª feira (24.mai), abrir um processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O general da ativa participou, no domingo (23.mai), de uma manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele chegou a discursar no ato.

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A apuração do Exército começou ainda no domingo e terá como base dois dispositivos legais: um estatuto militar e um decreto presidencial. Será analisado o artigo 45 da lei 6.880, de dezembro de 1980, que dispõe sobre o estatuto dos militares, que fala que são "proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

Já o decreto 4.346, de agosto de 2002, especifica como transgressões "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

Segundo apurou o SBT News, o procedimento contra Pazuello será concluído mesmo com a eventual ida do militar para a reserva. O general, a partir da comunicação, tem 72h para apresentar a defesa, que pode ser feita pelo próprio militar ou por um advogado constituído.

O período da defesa pode ser estendido, mas a expectativa no Exército é de que Pazuello apresente a defesa dentro do inicial. A eventual punição poderá ser uma simples advertência até a detenção do militar. Uma pedido de aposentadoria do ex-ministro não o livra de eventual punição. A ida para a reserva não está relacionada com o procedimento pela participação no ato com Bolsonaro.

Assista à reportagem completa do SBT Brasil: