Bolsonaro entrega projeto de privatização dos Correios à Câmara
PL prevê a transformação da empresa em sociedade de economia mista
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na noite desta quarta-feira (24.fev) pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei de privatização dos Correios.
De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, além de permitir que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, o projeto prevê a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que atualmente é uma empresa pública, em sociedade de economia mista.
"Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais", diz nota da Presidência.
O projeto de lei também atribui competências à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) (que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais), como ente regulador e fiscalizador do novo mercado.
Leia a íntegra do texto abaixo.
Visita ao Congresso
Essa é a segunda visita de Bolsonaro ao Congresso nesta semana. Na terça (23.fev), o presidente foi a pé acompanhado de ministros para entregar a Medida Provisória para acelerar a privatização da Eletrobras.
Lira disse que o projeto deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados já "na próxima semana".
