Mourão diz que Constituição é "clara" ao proibir reeleição no Congresso
O vice-presidente, contudo, afirmou que o STF poderia interpretar o tema de outra maneira, desde que alterasse o dispositivo constitucional
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta 6ª feira (4.dez), que a Constituição Federal é "clara" ao proibir a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mourão afirmou, contudo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode interpretar a questão de outra maneira, desde que altera o dispositivo constitucional.
"Vamos aguardar o final do julgamento. Acho que a Constituição é clara, não pode. Acho que teria que mudar a Constituição [para permitir a reeleição]. Mas, aí, o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver", afirmou Mourão a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.
A Suprema Corte analisa nesta manhã a ação do PTB, apresentada pelo presidente da sigla, Roberto Jefferson, que quer impedir a reeleição no Congresso Nacional. O ex-deputado é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que apoia a candidatura do líder do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão na Câmara.
Questionado sobre o fato de o governo, que se elegeu com discurso anticorrupção, defender a candidatura de Lira, réu por corrupção passiva, Mourão disse que é preciso saber trabalhar com "as peças do tabuleiro".
"Tem que ter base dentro do Congresso. Tem que ter relacionamento. Então as peças do tabuleiro são essas, e a gente tem que saber trabalhar com elas", declarou o vice-presidente.
Mourão descartou, ainda, que o governo esteja obstruindo o andamento da reforma tributária no Congresso, como forma de prejudicar Rodrigo Maia. Segundo o vice-presidente, além da pandemia, que afetou o ritmo dos trabalhos no Legislativo, o processo eleitoral interno da Casa também prejudicou a evolução da matéria.
"A disputa pela sucessão nas duas Casas foi deflagrada, e a partir daí é um jogo lá dentro. (...) Na minha visão, acho complicado [aprovar a reforma tributária este ano], porque ainda não há consenso sobre qual a melhor reforma", justificou.
"Vamos aguardar o final do julgamento. Acho que a Constituição é clara, não pode. Acho que teria que mudar a Constituição [para permitir a reeleição]. Mas, aí, o Supremo tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver", afirmou Mourão a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.
A Suprema Corte analisa nesta manhã a ação do PTB, apresentada pelo presidente da sigla, Roberto Jefferson, que quer impedir a reeleição no Congresso Nacional. O ex-deputado é aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que apoia a candidatura do líder do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão na Câmara.
Questionado sobre o fato de o governo, que se elegeu com discurso anticorrupção, defender a candidatura de Lira, réu por corrupção passiva, Mourão disse que é preciso saber trabalhar com "as peças do tabuleiro".
"Tem que ter base dentro do Congresso. Tem que ter relacionamento. Então as peças do tabuleiro são essas, e a gente tem que saber trabalhar com elas", declarou o vice-presidente.
Mourão descartou, ainda, que o governo esteja obstruindo o andamento da reforma tributária no Congresso, como forma de prejudicar Rodrigo Maia. Segundo o vice-presidente, além da pandemia, que afetou o ritmo dos trabalhos no Legislativo, o processo eleitoral interno da Casa também prejudicou a evolução da matéria.
"A disputa pela sucessão nas duas Casas foi deflagrada, e a partir daí é um jogo lá dentro. (...) Na minha visão, acho complicado [aprovar a reforma tributária este ano], porque ainda não há consenso sobre qual a melhor reforma", justificou.
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