Governo tem 30 dias para apresentar plano da vacinação contra covid
Reunião no Ministério da Saúde na próxima semana irá traçar as estratégias do plano de imunização
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, apresentou antecipadamente, nesta 3ª feira (24.nov), voto favorável ao pedido para obrigar o governo federal a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a covid-19.
O ministro é relator no Supremo de ações que tratam sobre a realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19. Ao todo, o STF analisa 4 ações relacionadas à futura vacina contra o novo coronavírus.
O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam "a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas".
Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir "a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias".
Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso "para fins de fiscalização e controle".
Os demais ministros terão entre 4 e 11 de dezembro para incluir seus votos no sistema virtual. Caso algum integrante da corte peça destaque, o processo vai para as mãos do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a fim de que escolha uma data para análise do caso em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
O governo organiza uma reunião na próxima segunda-feira (30.nov) no Ministério da Saúde para traçar as estratégias do plano de imunização contra a covid-19. A estimativa é distribuir as vacinas de forma sumultânea em todo o país.
O ministro é relator no Supremo de ações que tratam sobre a realização obrigatória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia de covid-19. Ao todo, o STF analisa 4 ações relacionadas à futura vacina contra o novo coronavírus.
O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam "a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas".
Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir "a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias".
Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso "para fins de fiscalização e controle".
Os demais ministros terão entre 4 e 11 de dezembro para incluir seus votos no sistema virtual. Caso algum integrante da corte peça destaque, o processo vai para as mãos do presidente do STF, ministro Luiz Fux, a fim de que escolha uma data para análise do caso em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.
O governo organiza uma reunião na próxima segunda-feira (30.nov) no Ministério da Saúde para traçar as estratégias do plano de imunização contra a covid-19. A estimativa é distribuir as vacinas de forma sumultânea em todo o país.
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