Damares repudia termo "estupro culposo" e questiona decisão da Justiça
Magistrado absolveu empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer. Na decisão, alegou que o crime foi cometido "sem intenção"
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou nesta 3ª feira (3.nov) que a pasta já havia questionado a decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Santa Catarina, que absolveu o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencier Mariana Ferrer. Em setembro, o magistrado alegou que o caso foi um "estupro culposo" - ou seja, sem intenção de cometer o crime.
Em nota, o ministério informou que encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à corregedora-geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina.
"O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores", declarou, em nota.
O empresário André de Camargo Aranha foi acusado de ter estuprado a blogueira em dezembro de 2018. Depois de trabalhar em um evento numa casa noturna de luxo onde Aranha estava, em Florianópolis, Mariana chegou em casa chorando e com a roupa suja de sangue e esperma, segundo depoimento da mãe da vítima.
No dia seguinte, a blogueira registrou um Boletim de Ocorrência. O exame pericial feito com o esperma encontrado na roupa da garota foi constatado que o material era compatível com o DNA do empresário.
