Secretário de Guedes convive com "fantasma" após denúncias de "pedidos não republicanos"
Favorito para assumir um alto cargo no BID, Carlos da Costa foi acusado de pedir mudança de itinerário de viagem para ir a Dubai, onde não teria agenda oficial
Publicidade
No momento em que um dos principais membros da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, surge como cotado para deixar a pasta e assumir a vice-presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma escaramuça típica de WhatsApp continua a assombrar a trajetória de Carlos da Costa à frente da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC).
Em setembro de 2019, Carlos da Costa desgastou-se depois de ter sido acusado pelo então presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABID) de "fazer pedidos não republicanos". Dentre as acusações, Luiz Augusto de Souza Ferreira -conhecido como Guto-, chefe da agência na época, afirmou que Costa insistiu em mudar o itinerário de uma viagem oficial da ABDI para que ele conseguisse permanecer dois dias em Dubai, nos Emirados Árabes, sem ter agenda oficial.
Guto foi demitido do cargo em setembro de 2019, depois de ter ido a público mostrar parte seus desentendimentos com Costa. Em agosto do ano passado, em entrevista à revista Veja, Guto acusou Costa de fazer "vários pedidos não republicanos".
Na ocasião, apenas parte do arsenal de Guto contra o secretário tinha vindo à tona. Eram fragmentos de mensagens de WhatsApp que indicavam uma tensão entre os dois burocratas, recheados com trocas de palavras ríspidas e ameaças veladas. O SBT News teve, agora, acesso à íntegra desse acervo de mensagens que clareiam os motivos da escaramuça entre Costa e Guto.
O que surge é mais do que discussões de WhatsApp, ou alegações superficiais. As mensagens e o seu contexto apontam para pressões para que procedimentos internos da agência fossem atropelados a fim de viabilizar a passagem por Dubai. A reportagem obteve, ainda, pareceres internos do órgão que subsidiam a hipótese de que "a escala Dubai" era imprópria.
O motivo da discórdia
As mensagens revelam que Costa pediu para mudar o itinerário de uma viagem a fim de permanecer em Dubai, nos Emirados Árabes, sem ter agenda oficial, antes de participar de um evento da OCDE na Austrália, em 20 e 21 de junho de 2019. A cidade do Oriente Médio é conhecida pelo turismo de consumo de luxo.
A SEPEC é ligada ao Ministério da Economia e faz parte do primeiro escalão da equipe de Paulo Guedes.
Costa integraria uma comitiva da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão também ligado ao Ministério da Economia. A participação de integrantes do governo federal no encontro da OCDE era um dos dispositivos previstos em um acordo de cooperação técnica firmado entre a ABDI e a União no mandato e Michel Temer na Presidência da República (ACT nº 11/2018).
Pelo acordo, a ABDI se dispunha pagar todas as despesas de autoridades. O objetivo era que, em troca, a agência pudesse ter acesso a eventuais informações estratégicas em posse desses membros do governo, para que a ABDI pudesse formular novas políticas públicas.
Para o evento na Austrália, a ABDI elaborou um planejamento em que a comitiva faria uma escala no Chile e, quatro horas depois, tomaria outro avião até Sydney. Cada passagem custaria cerca de R$ 30 mil, segundo um orçamento feito pela própria ABDI na época. Todos viajariam em classe executiva. Costa, no entanto, discordou do itinerário e informou que gostaria de fazer a escala em Dubai, onde gostaria de ficar por pelo menos um dia - viagem que custaria R$ 50 mil aos cofres da agência.
A ABDI se negou a pagar as despesas de Costa e argumentou que a viagem do chefe da SEPEC não tinha relação com o evento da OCDE. Em um parecer técnico datado de 11 de abril de 2011, assinado pela gerente jurídica da ABDI, Alessandra Silva Barbosa, o órgão sustenta que a solicitação de Costa apontava para "desvio de finalidade" e "violação ao princípio da economicidade".
A agência sustentava ainda que seria responsável pelo pagamento das despesas das autoridades apenas no âmbito dos compromissos relacionados ao evento da OCDE, na Austrália, o que não era o caso do pedido feito por Costa.
A solicitação do chefe da SEPEC iniciou uma discussão dura pelo WhatsApp com o então presidente da ABDI. As mensagens a que o SBT News teve acesso são datadas de abril e maio do ano passado.
Tensão no "zap"
De 17 de abril a 9 de maio de 2019, Guto e Costa trocaram uma série de mensagens pelo WhatsApp discutindo de forma acalorada a solicitação feita pelo chefe da SEPEC para viajar a Dubai.
Depois de receber um parecer técnico da área jurídica da ABDI que apontava para desvio de finalidade de seu pedido para viajar aos Emirados Árabes, Costa escreveu para o então presidente da agência:
"Recebi o parecer do seu jurídico. Que não se enquadra na situação em pauta. O que eles mandaram é óbvio. Não pode. Mas não é o caso. O stopover não terá custos adicionais, nem de passagem, nem de diárias. Aliás, como sempre informei. Estamos esclarecendo isso e fazendo nova solicitação a vocês", escreveu Costa.
Em seguida, o chefe da SEPEC afirma que estava mantendo o pedido mesmo depois de decidir que não iria mais participar do evento da OCDE. "Como já informei há alguns dias, não pretendo ir mais à Austrália. Mas quero estabelecer de uma vez por todas este ponto, para não parecer que em algum momento solicitei algo indevido".
Pouco depois, Guto questiona o pedido do chefe da SEPEC de permanecer por dois dias em Dubai, sendo que o compromisso oficial dele seria na Austrália. O então presidente da ABDI diz que não assumiria o risco de efetuar o pagamento de uma viagem sem que ninguém da agência tivesse compromissos nos Emirados Árabes. O receio era de que isso pudesse gerar problemas com os órgãos reguladores da União. Ele ainda sugeriu que Costa pedisse um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
"Eu compreendo sua colocação, Carlos. Mas reforço. O documento (parecer jurídico da ABDI) é claro. Devemos te mandar para o evento na Austrália. O stopover deve ser no menor prazo. Justamente por isso, novamente, estamos disponibilizando classe executiva. Se tenho um voo de 4 ou 5 horas de parada, e ele me dá um menor prazo para eu entregar a pessoa no destino final, não faz sentido liberar uma parada com o dobro do tempo. Mas volto a dizer: acho que neste caso vocês devem subir para a PGFN se posicionar", apontou Guto.
E continuou adiante: "Não existe, Carlos, justificativa para ficar em Dubai. Se você tiver agenda em Dubai, acho ótimo, mas quem deve pagar seu trecho até lá é a SEPEC. A ABDI não tem agenda lá. Não podemos pagar por uma agenda sua em Dubai. Isso não existe. Sem a PGFN assinando, não assumo a responsabilidade, não. Nunca vi isso na gestão pública."
Nesse ponto, as mensagens mostram aumento da tensão entre os dois. Primeiro, é Carlos quem dispara: "Guto, desde quando você define a relevância da minha agenda em Dubai? Acho que estamos com conflitos incompatíveis entre nós".
Daí em diante, a conversa parte para a continuidade de Guto na presidência da ABDI. Primeiro, Guto afirma que o chefe da SEPEC tem "estressado as conversas" e diz que começava a acreditar que Costa estaria fazendo isso de forma proposital. Depois, o chefe da SEPEC rebate:
"Já estou cansado dessas insinuações, Guto. Nunca pedi nada incorreto. Sou ignorante em muitas coisas. Neste tema em particular, sei muito menos que os jurídicos", escreveu Costa.
O então presidente da ABDI responde em seguida:
"Não estou insinuando nada. Quem está insistindo em uma solicitação é você. Já lhe pedi. Caso não concorde, suba para o órgão que pode dar a resposta. A PGFN. Mas entenda que se você não me quer à frente da ABDI, basta pedir", afirma. "Estou aqui para fazer o que fiz até agora. Transformar a agência no que ela é. Exemplo para todas as demais do país e do Sistema S. E além disso servir bem ao Ministério da Economia e a SEPEC. Você não precisa usar nenhum subterfúgio para abrir uma guerra. Basta pedir".
Em outro trecho, Guto diz que Costa conseguiu deixá-lo desconfortável e reclama de ter sido acusado de ter feito insinuações. "Carlos, quem está tentando fazer isso com uma pessoa correta aqui é você. Já lhe disse. Se você tem interesse na ABDI. Apenas peça e eu saio. Simples assim. Se quer me deixar desconfortável, já conseguiu. Mas entenda. Esta não é a melhor forma de você ter os espaços que deseja", escreveu.
"Mas o seu comportamento realmente não está legal comigo. Não me acuse de insinuações porque isso é de um absurdo sem tamanho. Não dá para entender alguns questionamentos seus. Sério. Não tenho porque não te ajudar. Motivo zero. E mais do que isso. Não tenho porque tomar uma decisão que seja ruim para você. Se você diz que não conhece o tema então acredite e confie em quem conhece".
Em setembro de 2019, Guto foi demitido da ABDI. Sua demissão foi publicada na edição de 4 de setembro do Diário Oficial da União.
Procurada, a assessoria de imprensa da SEPEC informou Costa não realizou a viagem para Dubai e que esse assunto foi judicializado. "A viagem não aconteceu e o assunto foi judicializado há mais de um ano pela Advocacia Geral da União (AGU), que assumiu a representação do secretário", diz o texto da nota.
"A AGU ajuizou na Justiça Federal no dia 07/09/2019 uma interpelação judicial para que Luiz Augusto de Souza Ferreira apresentasse explicações em juízo sobre declarações dadas por ele à imprensa. Passados mais de 12 meses, o interpelado ainda não compareceu à Justiça para prestar os devidos esclarecimentos".
No texto, a assessoria de Costa comunica ainda que não pediu o parecer a PGFN já que tinha desistido da viagem a Dubai. O SBT News questionou qual seria a agenda oficial que Costa disse que teria em Dubai, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já o ex-presidente da ABDI afirmou que tudo o que disse sobre o assunto até o momento "foi comprovado".
Em setembro de 2019, Carlos da Costa desgastou-se depois de ter sido acusado pelo então presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABID) de "fazer pedidos não republicanos". Dentre as acusações, Luiz Augusto de Souza Ferreira -conhecido como Guto-, chefe da agência na época, afirmou que Costa insistiu em mudar o itinerário de uma viagem oficial da ABDI para que ele conseguisse permanecer dois dias em Dubai, nos Emirados Árabes, sem ter agenda oficial.
Guto foi demitido do cargo em setembro de 2019, depois de ter ido a público mostrar parte seus desentendimentos com Costa. Em agosto do ano passado, em entrevista à revista Veja, Guto acusou Costa de fazer "vários pedidos não republicanos".
Na ocasião, apenas parte do arsenal de Guto contra o secretário tinha vindo à tona. Eram fragmentos de mensagens de WhatsApp que indicavam uma tensão entre os dois burocratas, recheados com trocas de palavras ríspidas e ameaças veladas. O SBT News teve, agora, acesso à íntegra desse acervo de mensagens que clareiam os motivos da escaramuça entre Costa e Guto.
O que surge é mais do que discussões de WhatsApp, ou alegações superficiais. As mensagens e o seu contexto apontam para pressões para que procedimentos internos da agência fossem atropelados a fim de viabilizar a passagem por Dubai. A reportagem obteve, ainda, pareceres internos do órgão que subsidiam a hipótese de que "a escala Dubai" era imprópria.
O motivo da discórdia
As mensagens revelam que Costa pediu para mudar o itinerário de uma viagem a fim de permanecer em Dubai, nos Emirados Árabes, sem ter agenda oficial, antes de participar de um evento da OCDE na Austrália, em 20 e 21 de junho de 2019. A cidade do Oriente Médio é conhecida pelo turismo de consumo de luxo.
A SEPEC é ligada ao Ministério da Economia e faz parte do primeiro escalão da equipe de Paulo Guedes.
Costa integraria uma comitiva da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão também ligado ao Ministério da Economia. A participação de integrantes do governo federal no encontro da OCDE era um dos dispositivos previstos em um acordo de cooperação técnica firmado entre a ABDI e a União no mandato e Michel Temer na Presidência da República (ACT nº 11/2018).
Pelo acordo, a ABDI se dispunha pagar todas as despesas de autoridades. O objetivo era que, em troca, a agência pudesse ter acesso a eventuais informações estratégicas em posse desses membros do governo, para que a ABDI pudesse formular novas políticas públicas.
Para o evento na Austrália, a ABDI elaborou um planejamento em que a comitiva faria uma escala no Chile e, quatro horas depois, tomaria outro avião até Sydney. Cada passagem custaria cerca de R$ 30 mil, segundo um orçamento feito pela própria ABDI na época. Todos viajariam em classe executiva. Costa, no entanto, discordou do itinerário e informou que gostaria de fazer a escala em Dubai, onde gostaria de ficar por pelo menos um dia - viagem que custaria R$ 50 mil aos cofres da agência.
A ABDI se negou a pagar as despesas de Costa e argumentou que a viagem do chefe da SEPEC não tinha relação com o evento da OCDE. Em um parecer técnico datado de 11 de abril de 2011, assinado pela gerente jurídica da ABDI, Alessandra Silva Barbosa, o órgão sustenta que a solicitação de Costa apontava para "desvio de finalidade" e "violação ao princípio da economicidade".
A agência sustentava ainda que seria responsável pelo pagamento das despesas das autoridades apenas no âmbito dos compromissos relacionados ao evento da OCDE, na Austrália, o que não era o caso do pedido feito por Costa.
A solicitação do chefe da SEPEC iniciou uma discussão dura pelo WhatsApp com o então presidente da ABDI. As mensagens a que o SBT News teve acesso são datadas de abril e maio do ano passado.
Tensão no "zap"
De 17 de abril a 9 de maio de 2019, Guto e Costa trocaram uma série de mensagens pelo WhatsApp discutindo de forma acalorada a solicitação feita pelo chefe da SEPEC para viajar a Dubai.
Depois de receber um parecer técnico da área jurídica da ABDI que apontava para desvio de finalidade de seu pedido para viajar aos Emirados Árabes, Costa escreveu para o então presidente da agência:
"Recebi o parecer do seu jurídico. Que não se enquadra na situação em pauta. O que eles mandaram é óbvio. Não pode. Mas não é o caso. O stopover não terá custos adicionais, nem de passagem, nem de diárias. Aliás, como sempre informei. Estamos esclarecendo isso e fazendo nova solicitação a vocês", escreveu Costa.
Em seguida, o chefe da SEPEC afirma que estava mantendo o pedido mesmo depois de decidir que não iria mais participar do evento da OCDE. "Como já informei há alguns dias, não pretendo ir mais à Austrália. Mas quero estabelecer de uma vez por todas este ponto, para não parecer que em algum momento solicitei algo indevido".
Pouco depois, Guto questiona o pedido do chefe da SEPEC de permanecer por dois dias em Dubai, sendo que o compromisso oficial dele seria na Austrália. O então presidente da ABDI diz que não assumiria o risco de efetuar o pagamento de uma viagem sem que ninguém da agência tivesse compromissos nos Emirados Árabes. O receio era de que isso pudesse gerar problemas com os órgãos reguladores da União. Ele ainda sugeriu que Costa pedisse um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
"Eu compreendo sua colocação, Carlos. Mas reforço. O documento (parecer jurídico da ABDI) é claro. Devemos te mandar para o evento na Austrália. O stopover deve ser no menor prazo. Justamente por isso, novamente, estamos disponibilizando classe executiva. Se tenho um voo de 4 ou 5 horas de parada, e ele me dá um menor prazo para eu entregar a pessoa no destino final, não faz sentido liberar uma parada com o dobro do tempo. Mas volto a dizer: acho que neste caso vocês devem subir para a PGFN se posicionar", apontou Guto.
E continuou adiante: "Não existe, Carlos, justificativa para ficar em Dubai. Se você tiver agenda em Dubai, acho ótimo, mas quem deve pagar seu trecho até lá é a SEPEC. A ABDI não tem agenda lá. Não podemos pagar por uma agenda sua em Dubai. Isso não existe. Sem a PGFN assinando, não assumo a responsabilidade, não. Nunca vi isso na gestão pública."
Nesse ponto, as mensagens mostram aumento da tensão entre os dois. Primeiro, é Carlos quem dispara: "Guto, desde quando você define a relevância da minha agenda em Dubai? Acho que estamos com conflitos incompatíveis entre nós".
Daí em diante, a conversa parte para a continuidade de Guto na presidência da ABDI. Primeiro, Guto afirma que o chefe da SEPEC tem "estressado as conversas" e diz que começava a acreditar que Costa estaria fazendo isso de forma proposital. Depois, o chefe da SEPEC rebate:
"Já estou cansado dessas insinuações, Guto. Nunca pedi nada incorreto. Sou ignorante em muitas coisas. Neste tema em particular, sei muito menos que os jurídicos", escreveu Costa.
O então presidente da ABDI responde em seguida:
"Não estou insinuando nada. Quem está insistindo em uma solicitação é você. Já lhe pedi. Caso não concorde, suba para o órgão que pode dar a resposta. A PGFN. Mas entenda que se você não me quer à frente da ABDI, basta pedir", afirma. "Estou aqui para fazer o que fiz até agora. Transformar a agência no que ela é. Exemplo para todas as demais do país e do Sistema S. E além disso servir bem ao Ministério da Economia e a SEPEC. Você não precisa usar nenhum subterfúgio para abrir uma guerra. Basta pedir".
Em outro trecho, Guto diz que Costa conseguiu deixá-lo desconfortável e reclama de ter sido acusado de ter feito insinuações. "Carlos, quem está tentando fazer isso com uma pessoa correta aqui é você. Já lhe disse. Se você tem interesse na ABDI. Apenas peça e eu saio. Simples assim. Se quer me deixar desconfortável, já conseguiu. Mas entenda. Esta não é a melhor forma de você ter os espaços que deseja", escreveu.
"Mas o seu comportamento realmente não está legal comigo. Não me acuse de insinuações porque isso é de um absurdo sem tamanho. Não dá para entender alguns questionamentos seus. Sério. Não tenho porque não te ajudar. Motivo zero. E mais do que isso. Não tenho porque tomar uma decisão que seja ruim para você. Se você diz que não conhece o tema então acredite e confie em quem conhece".
Em setembro de 2019, Guto foi demitido da ABDI. Sua demissão foi publicada na edição de 4 de setembro do Diário Oficial da União.
Procurada, a assessoria de imprensa da SEPEC informou Costa não realizou a viagem para Dubai e que esse assunto foi judicializado. "A viagem não aconteceu e o assunto foi judicializado há mais de um ano pela Advocacia Geral da União (AGU), que assumiu a representação do secretário", diz o texto da nota.
"A AGU ajuizou na Justiça Federal no dia 07/09/2019 uma interpelação judicial para que Luiz Augusto de Souza Ferreira apresentasse explicações em juízo sobre declarações dadas por ele à imprensa. Passados mais de 12 meses, o interpelado ainda não compareceu à Justiça para prestar os devidos esclarecimentos".
No texto, a assessoria de Costa comunica ainda que não pediu o parecer a PGFN já que tinha desistido da viagem a Dubai. O SBT News questionou qual seria a agenda oficial que Costa disse que teria em Dubai, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já o ex-presidente da ABDI afirmou que tudo o que disse sobre o assunto até o momento "foi comprovado".
Publicidade
