Governo
Bolsonaro envia ao Congresso proposta de reforma administrativa
Regras serão para novos servidores públicos. Despacho foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (03)
SBT News
• Atualizado em
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta quinta-feira (03) a proposta da reforma administrativa para o Congresso Nacional.
Sem detalhes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Uma apresentação oficial das propostas está prevista para hoje.
"Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'", diz o despacho do presidente.
Como ja adiantou Bolsonaro, as novas regras afetam apenas os novos servidores públicos. Entre as mudanças previstas estão o fim da aposentadoria compulsória, proibição de mais de 30 dias de férias por ano e redução de jornada sem redução da remuneração.
A reforma depende agora da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Sem detalhes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Uma apresentação oficial das propostas está prevista para hoje.
"Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'", diz o despacho do presidente.
Como ja adiantou Bolsonaro, as novas regras afetam apenas os novos servidores públicos. Entre as mudanças previstas estão o fim da aposentadoria compulsória, proibição de mais de 30 dias de férias por ano e redução de jornada sem redução da remuneração.
A reforma depende agora da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
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