Bolsonaro envia ao Congresso proposta de reforma administrativa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou nesta quinta-feira (03) a proposta da reforma administrativa para o Congresso Nacional.

Sem detalhes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Uma apresentação oficial das propostas está prevista para hoje.

"Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa'", diz o despacho do presidente.

Como ja adiantou Bolsonaro, as novas regras afetam apenas os novos servidores públicos. Entre as mudanças previstas estão o fim da aposentadoria compulsória, proibição de mais de 30 dias de férias por ano e redução de jornada sem redução da remuneração.

A reforma depende agora da aprovação do Congresso para entrar em vigor.