Zanin diz que extensão só vale onde urnas não foram fechadas

Após determinar a extensão do horário da votação presidencial por duas horas, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a decisão só pode ser cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas.

Na sequência, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), orientou os Tribunais Regionais Eleitorais a cumprirem a decisão de Zanin de continuar a votação até as 19h nas seções com urnas abertas.

O caso teve como pano de fundo o fato de que ambas as campanhas à Presidência —de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT)— acionaram a Justiça Eleitoral neste domingo (25) para pedir a extensão do horário de votação do segundo turno das eleições.

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Na decisão, Zanin cita dificuldades no transporte público nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, por falta de frota suficiente para transportar eleitores até os locais de votação.

O ministro considerou a gravidade dos fatos relatados e a urgência da medida, destacando que o caso chegou ao STF às 16h32. Ele atribuiu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade de cumprir a decisão.

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Seções encerradas não podem ser reabertas, dizem TREs

Após a diretriz do TSE, os tribunais regionais começaram a orientar os chefes de cartórios sobre a aplicação prática da ordem judicial, ressaltando que urnas eletrônicas finalizadas às 17h não podem ser reiniciadas:

• Santa Catarina: o presidente do TRE-SC, Carlos Roberto da Silva, explicou que seções finalizadas no horário padrão não têm como ser reabertas tecnicamente para a entrada de novos eleitores, valendo a continuidade apenas para quem já aguardava em fila;
• Pará: o diretor-geral do TRE do Pará, Bruno Giorgi Almeida, confirmou que onde ainda havia fila a votação segue até as 19h, mas os locais com boletins de urna já impressos e transmitidos permanecem concluídos;
• Alagoas: o tribunal estadual informou que o pleito correu com regularidade até as 17h e destacou a inviabilidade técnica de reabrir o sistema eletrônico ou adotar voto manual, mantendo abertas somente as mesas receptoras que seguiam em atendimento;
• Rio Grande do Sul: o órgão regional comunicou que os trabalhos eleitorais continuam unicamente onde as atividades não haviam sido finalizadas pontualmente às 17h.

Pedidos das campanhas

A Federação Brasil da Esperança e coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoiam Lula, pediram que o horário de votação fosse estendido em todo o país até as 19h. A solicitação apontou as dificuldades no transporte público em diferentes cidades.

A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu a prorrogação por duas horas, até as 19h, em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas, alagamentos e falta de energia elétrica. O pedido cita cidades como Belo Horizonte, Poços de Caldas, São Borja, Itaqui e Uruguaiana.

O encerramento da votação estava previsto para às 17h, no horário de Brasília. A campanha de Flávio concentrou o pedido em localidades afetadas por eventos climáticos, a de Lula solicitou a extensão nacional.

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