Zanin dá 5 dias para TSE explicar decisão eleitoral no RJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias úteis para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explique a decisão que permitiu declarar Douglas Ruas (PL) governador eleito do Rio de Janeiro no primeiro turno. A mudança ocorreu após a Justiça Eleitoral anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).

Na decisão proferida na sexta-feira (16), Zanin também deu o mesmo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.

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A ação foi apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que disputou a eleição e terminou em segundo lugar. A legenda pede ao STF que determine a realização de um segundo turno no estado.

O principal argumento do PSD é que a Constituição exige que um candidato a governador receba mais da metade dos votos válidos para vencer no primeiro turno. Segundo o partido, os votos dados a Garotinho devem ser considerados para definir se essa maioria foi alcançada, mesmo que tenham sido anulados posteriormente.

Entenda o caso

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes teve 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, correspondentes a 3,15%.

Garotinho disputou a eleição como sub judice, ou seja, enquanto aguardava uma decisão definitiva da Justiça sobre sua candidatura.

O TSE já havia determinado a anulação dos votos dados a ele, mas ainda analisaria um recurso apresentado pela defesa do ex-governador contra a decisão que barrou sua candidatura. Após o primeiro turno, em 5 de outubro, Garotinho desistiu do recurso, consolidando o impedimento de sua candidatura.

A anulação dos votos de Garotinho levou à recontagem dos votos válidos para o governo do Rio de Janeiro, procedimento chamado de retotalização.

Nesse processo, a quantidade de votos recebida por Ruas e Paes permanece a mesma. A mudança ocorre no total de votos considerado para calcular os percentuais de cada candidato.

Com a retirada dos votos de Garotinho dessa conta, a participação proporcional dos demais candidatos aumentou. Assim, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes passou de 42,76% para 44,16%.

Com o novo cálculo, Ruas ultrapassou a marca de 50% e foi declarado eleito no primeiro turno.

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