Impostos: o que Renan propõe em plano de governo

O plano de governo de Renan Santos (Missão) apresenta medidas para reduzir renúncias fiscais e, ao mesmo tempo, prevê incentivos tributários direcionados a setores e atividades específicas. Entre eles estão tecnologia, zonas econômicas especiais, esporte e cultura.

Redução de renúncias fiscais

O programa propõe uma PEC de Transição baseada em medidas de ajuste fiscal, incluindo a redução das renúncias tributárias.

“O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição, como a promovida por Lula em 2022. No nosso caso, a PEC de Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024, a chamada ‘PEC do Equilíbrio Fiscal’, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031” — p. 10.

O plano volta a defender a redução das isenções fiscais ao tratar das medidas selecionadas a partir de estudos do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

“Reconhecendo o valor do trabalho técnico e intelectual do CDPP [Centro de Debates de Políticas Públicas], selecionamos as propostas mais interessantes e as traduzimos à realidade política de hoje e ao nosso entendimento do Brasil: a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas” — p. 10.

Esporte

O programa prevê benefícios tributários relacionados a atividades esportivas.

“Elaboração de um plano de isenções fiscais com atividades esportivas” — p. 26.

Cultura

Para o setor cultural, o documento defende vincular incentivos fiscais a finalidades educativas.

“Isenções fiscais fornecidas pelo Estado a empresas que custeiam apresentações de arte devem servir a propósitos educativos, não à propaganda política” — p. 27.

Zonas Econômicas Especiais

O programa propõe criar Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), com incentivos tributários e aduaneiros.

“O objetivo do presente capítulo é propor a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) como instrumento estratégico de transformação industrial e desenvolvimento econômico brasileiro. A solução central integra três pilares complementares:

▪ estímulos fiscais por meio de suspensão de direitos aduaneiros e de regime específico de IBS/CBS para a zona (LC 214/2025);

▪ redução radical da burocracia mediante agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias;

▪ infraestrutura de classe mundial dedicada, incluindo energia, conectividade 5G/6G e logística portuária otimizada” — p. 35.

Empresas de tecnologia e inteligência artificial

Renan Santos também propõe reduzir impostos sobre empresas de tecnologia e estimular investimentos no setor de inteligência artificial.

“O Eixo I ataca o obstáculo mais evidente ao desenvolvimento das empresas brasileiras de IA: a combinação de escassez de capital paciente com tributação punitiva ao reinvestimento. Suas medidas visam a reduzir impostos sobre empresas de tecnologia, facilitar a distribuição de stock options e maximizar o investimento em venture capital por fundos brasileiros” — p. 43.