Eleições 2024: veja o que é proibido a partir deste sábado (6)
Contratações estão proibidas, assim como a demissão por justa causa de servidores
Por conta das eleições municipais deste ano, a partir deste sábado (6 de julho), não será mais permitido contratar e demitir por justa causa servidores. É possível apenas nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e contratação emergencial para garantir serviços públicos essenciais. Nomeações de aprovados em concursos só poderão ocorrer se o resultado tiver sido homologado antes desta data.
As regras também proíbem a transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios, com exceção para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Também ficam proibidos: pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão, publicidade institucional de programas de governo, e divulgação de nomes de pré-candidatos em sites oficiais. Eles também não poderão mais participar de inauguração de obras públicas.
Cada regra tem prazos de validade diferentes e quem desrespeitar poderá ser punido.
"São condutas que devem ser observadas de forma rigorosa, para que não possam incidir nessas condutas que são vedadas, sob pena de ter um diploma ou um registro cassado", afirma Nathalie Castro, diretora-geral do TRE do Pará.
É importante que pré-candidatos se atentem às regras e às datas. As convenções partidárias poderão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, e as candidaturas podem ser feitas até o dia 15 do mesmo mês, sendo que no último dia o registro só pode ser presencialmente nos cartórios eleitorais.
Para Edir Veiga, especialista ciência política, as regras ajudam a impedir abusos, e devem ser seguidas com atenção: "deixar a eleição mais igualitária, mais equitativa, evitando que o poder administrativo, o poder político, o poder financeiro venha desequilibrar a disputa eleitoral. Não adianta você ganhar uma eleição e depois perder a eleição nos tribunais".
