Crime e violência: veja as propostas de Lula na íntegra

Proteção às mulheres e combate ao feminicídio — página 21

"Enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos. É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos."

"O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de nossa estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres. Vamos dar sequência ao Pacto, ampliando a rede de proteção às mulheres – concluiremos as 30 Casas da Mulher Brasileira e os 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Ampliaremos as Salas Lilás e vamos adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores."

Crimes contra crianças, pedofilia e proteção digital — página 24

"O combate à pedofilia continuará prioritário e persistirá sendo executado, envolvendo diferentes esferas governamentais e sociais. Reforçaremos ações de inteligência e justiça para agilizar as investigações e a punição de crimes contra crianças e adolescentes. Não recuaremos um passo sequer na proteção digital de crianças e adolescentes, com aprimoramento do ECA Digital, regulamentação do uso de telas por faixa etária, promoção do uso seguro das tecnologias e regulamentação das plataformas de jogos e dos ambientes digitais."

Segurança pública, integração e prevenção — páginas 26 e 27

"Deve avançar a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, capaz de combinar medidas imediatas com as reformas constitucionais e legais necessárias para superar o atual modelo fragmentado."

"Enviamos ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para revisar as atribuições dos entes da federação na área de segurança pública. Precisamos aprofundar a cooperação entre as instituições dos três níveis de governo e ampliar o escopo de ação do Poder Federal para podermos avançar ainda mais no enfrentamento à violência."

Crime organizado, milícias e asfixia financeira — página 27

"Manteremos a estratégia de asfixia financeira do crime organizado por meio de ações articuladas, que já permitiu, desde 2023, causar R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas. Em conjunto com os demais poderes, vamos continuar liderando o processo de estabelecimento de procedimentos jurídicos mais ágeis para punir esses crimes, além de medidas rígidas para barrar candidaturas de indivíduos ligados ao crime organizado."

Programa Brasil Contra o Crime Organizado — páginas 27 e 28

"Fortaleceremos o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Em cooperação com estados e municípios, vamos avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixia financeira do crime organizado e das milícias; qualificação da investigação de homicídios; retomada de territórios; e fortalecimento da segurança no sistema prisional. O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura."

Retomada de territórios e prevenção social — página 28

"As medidas de enfrentamento ao crime organizado, contudo, requerem também ações que consolidem a presença do Estado no território. Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para estimular atividades econômicas lícitas e reduzir mercados explorados pelo crime organizado."

Inteligência, bancos de dados e FICCOs — página 28

"Consolidaremos o Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Justiça Criminal, modernizaremos o SINESP e a Infoseg e ampliaremos as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs)."

Controle e rastreamento de armas — página 28

"A revogação dos decretos editados no governo anterior, que facilitavam o acesso a armas de fogo, foi uma medida acertada. Por isso, manteremos uma política de controle de armas e munições, fundamental para reduzir a violência e fortalecer uma política democrática de segurança pública. Aprimoraremos os mecanismos de rastreabilidade de armas e munições e reforçaremos a capacidade de fiscalização da Polícia Federal e do Exército sobre empresas de segurança privada, defesa pessoal e registros de caçadores, atiradores e colecionadores."

Sistema prisional estadual e execução penal — página 28

"A gestão do sistema prisional é estratégica para o enfrentamento ao crime organizado, a redução da reincidência e a garantia de direitos. Cumpriremos as metas do Plano Pena Justa e instituiremos o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, fortalecendo a governança do sistema prisional e a cooperação entre União, estados e sistema de justiça"

Sistema penitenciário federal e presos de alta periculosidade — página 28

"Fortaleceremos o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas, e implantaremos um protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade, baseado em critérios objetivos e evidências."

Segurança na Amazônia, fronteiras e rotas fluviais — página 29

"Vamos fortalecer ainda mais as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação federativa e consolidando o modelo das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) como política de Estado. Manteremos as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia, com patrulhamento fluvial e aéreo, inteligência policial e ambiental e cooperação com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)."

"Daremos continuidade aos investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados de comando e controle para fortalecer o monitoramento territorial, integrar a detecção do desmatamento às ações de segurança e incorporar o controle das rotas fluviais ao sistema nacional de enfrentamento ao crime ambiental. O combate à mineração ilegal continuará sendo prioridade estratégica, com investigação financeira obrigatória em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas."

Celulares, receptação, fraudes e golpes — página 29

"Continuaremos expandindo e aprimorando o Programa Celular Seguro, que já conta com mais de 4 milhões de usuários cadastrados.

Crimes financeiros, cibernéticos e de ódio — página 29

"Reforçaremos a prevenção, a inteligência, a investigação e a repressão qualificada aos crimes financeiros e cibernéticos, assegurando a proteção dos direitos no ambiente digital. As ações priorizarão o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, ao racismo, às fraudes bancárias eletrônicas, aos crimes de alta tecnologia, aos crimes de ódio e aos delitos cibernéticos praticados contra o Estado brasileiro ou de caráter transnacional."

Juventude negra, mediação comunitária e justiça restaurativa — página 29

"Fortaleceremos as políticas de prevenção à violência com foco na proteção da juventude negra e da expansão de programas de mediação comunitária e justiça restaurativa em parceria com estados e municípios. Apoiaremos e disseminaremos metodologias bem-sucedidas de prevenção da violência e promoção de direitos."

Ministério da Segurança Pública — página 30

"Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis."

Profissionais de segurança, policiamento de proximidade e atividade policial — página 30

"A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. Construiremos, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades. Ampliaremos o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens. Estimularemos o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da atividade policial."

Violência no campo — página 61

"Fortaleceremos políticas de prevenção e combate à violência no campo, assegurando a proteção de quem vive no campo e dos defensores dos direitos humanos e ambientais."

Crimes ambientais — página 72

"Seguiremos fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização. Buscaremos dialogar com o setor produtivo nacional para estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas. Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais."

Crime organizado transnacional e Inteligência de Estado — página 79

"Fortaleceremos a Inteligência de Estado como instrumento de proteção da soberania, da capacidade decisória e da segurança nacional diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional. A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política."

Fronteiras e crime organizado transnacional — página 79

"Protegeremos as fronteiras, a Amazônia e a Amazônia Azul. Fortaleceremos a vigilância territorial, a proteção dos recursos naturais e o combate ao crime organizado transnacional. As regiões de fronteira serão tratadas como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, com maior presença do Estado, infraestrutura, serviços públicos e cooperação com os países vizinhos."

Combate coordenado a ilícitos transnacionais — página 80

"Consolidaremos a Amazônia como eixo estratégico da integração regional fortalecendo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na bioeconomia, na ciência, no financiamento verde e no combate coordenado aos ilícitos transnacionais."