Combate à corrupção: o que Zema propõe em plano de governo

O plano de governo de Romeu Zema (Novo) reúne propostas relacionadas à punição de crimes de corrupção, fiscalização patrimonial de agentes públicos, transparência dos gastos e redução da presença do Estado na economia.

Foro privilegiado

Zema propõe restringir o foro por prerrogativa de função ao presidente da República.

“Limitar drasticamente o foro privilegiado, mantendo-o apenas para o Presidente da República, de modo que as autoridades não possam se beneficiar da morosidade do Judiciário e, eventualmente, da sua proximidade com o STF para não serem julgadas, levando os hoje intocáveis a uma justiça mais célere e imparcial” — página 8.

Penas por corrupção

O programa prevê penas maiores e vincula a progressão de regime à devolução do dinheiro desviado.

“Aumentar as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados, para que ninguém fique com os recursos dos brasileiros indevidamente” — página 8.

PGR e Supremo Tribunal Federal

Zema também propõe critérios técnicos para indicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Assegurar que as indicações para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal sejam técnicas e de profissionais comprometidos com uma agenda de combate à corrupção em todos os poderes e níveis de governo” — página 9.

Evolução patrimonial

O plano prevê abertura automática de sindicância diante de determinadas variações patrimoniais.

“Estabelecer que toda variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados por titulares de cargos eletivos, funções de confiança e empregos públicos, acima de determinado patamar, dispare automaticamente uma sindicância patrimonial no âmbito da Controladoria-Geral da União, com prazo definido e responsabilização em caso de omissão” — página 9.

Benefícios no serviço público

Outra frente é restringir verbas e benefícios pagos a agentes públicos.

“Regulamentar as verbas indenizatórias que podem ser pagas acima do limite remuneratório previsto na Constituição Federal, aplicar esse limite a todos os profissionais do setor público, reduzir férias e licenças especiais, limitando as férias a 30 dias anuais, extinguir auxílios e licenças não previstos no setor privado e acabar com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição” — página 9.

O programa também propõe restrições ao uso de recursos públicos para despesas privadas ou itens considerados de luxo.

“Proibir o uso de recursos públicos para fins privados ou para a aquisição de itens de luxo, reservando aviões oficiais e carros de representação exclusivamente a deslocamentos com finalidade oficial ou de segurança e vedando viagens sem finalidade oficial justificada, cartões corporativos sem prestação de contas, reformas e mobiliário em residências oficiais sem licitação e refeições e itens de luxo custeados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário” — página 9.

Transparência e sigilos

Zema propõe ampliar a divulgação de dados públicos e restringir a imposição de sigilos.

“Tornar a transparência a regra na gestão pública, avançando com a digitalização do governo e a divulgação dos dados em formato aberto, acabando com a possibilidade de sigilos de 100 anos e ampliando as informações divulgadas sobre as despesas públicas, incluindo notas fiscais, uso de imóveis e repasses a organizações da sociedade civil conveniadas” — página 10.

O programa também prevê pedidos anônimos de acesso à informação.

“Permitir a realização de solicitações de informação em anonimato e deixar explícito que a proteção de dados pessoais ou fundamentações genéricas, como ‘segurança pessoal’, não podem ser utilizadas para restringir o acesso a informações de interesse público, como dados sobre agentes públicos, contratos, convênios e o uso de recursos públicos” — página 10.

Privatização das estatais

Por fim, o programa relaciona a privatização das empresas estatais à redução de oportunidades para corrupção.

“Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira” — página 15.