Combate à corrupção: o que Caiado propõe em plano de governo

O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) propõe integrar órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção, utilizar inteligência artificial para monitorar gastos e criar novos mecanismos para recuperar patrimônio de origem ilícita.

Sistema Nacional Anticorrupção

A proposta prevê integrar diferentes instituições responsáveis por controle, investigação e inteligência.

“Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, integrando os órgãos de controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado” — página 20.

Inteligência artificial

O programa propõe uma plataforma para analisar riscos nos gastos públicos e identificar possíveis irregularidades.

“Implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos, com inteligência artificial, para identificar fraudes, empresas de fachada, beneficiários ocultos e vínculos com organizações criminosas, e emitir alerta rápido para bloqueio de licitações e contratos de entes públicos com empresas suspeitas” — página 20.

Programas de integridade

Caiado também propõe mecanismos de integridade para órgãos públicos, estatais, forças de segurança e contratos.

“Estabelecer programas de integridade para órgãos públicos, empresas estatais, forças de segurança e grandes contratos, acompanhados por indicadores e ranking nacional de integridade” — página 20.

Enriquecimento ilícito

Outra proposta é uma legislação específica para investigar patrimônio incompatível com a renda declarada.

“Propor Lei do Enriquecimento Ilícito, para patrimônio incompatível de agentes públicos, pessoas politicamente expostas, operadores financeiros, laranjas e empresas vinculadas. A Lei permitirá a emissão de ordens judiciais para que esses agentes expliquem a origem de bens incompatíveis com sua renda declarada, permitindo bloqueio cautelar e posterior perda civil dos ativos quando não houver comprovação lícita da origem. Recuperação acelerada de ativos, com varas ou núcleos especializados, cooperação internacional e destinação dos valores recuperados para o ressarcimentos dos cofres públicos” — página 20.

Obras públicas

O programa ainda prevê ampliar as informações disponíveis sobre obras e contratos públicos.

“Ampliar a transparência das obras públicas, com seguro-garantia, modelagem digital, informações georreferenciadas, identificação dos beneficiários finais e acompanhamento público dos cronogramas e aditivos. Ao mesmo tempo, aprovar uma Lei Nacional do Gestor Público de Boa-Fé, protegendo decisões técnicas regularmente fundamentadas e mantendo a responsabilização por dolo, fraude, corrupção, desvio de finalidade ou erro grosseiro” — página 20.