Combate à corrupção: o que Flávio propõe em plano de governo

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta medidas de combate à corrupção relacionadas à transparência das emendas parlamentares, à gestão das empresas estatais e ao combate a fraudes na Previdência e em empréstimos consignados.

Emendas parlamentares

O candidato propõe aumentar a transparência, o controle e a rastreabilidade das emendas.

“No mesmo esforço de organizar melhor o orçamento, daremos mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento” — página 69.

Lei das Estatais

O programa defende fortalecer a Lei das Estatais e ampliar critérios técnicos para a escolha de dirigentes.

“Nas empresas públicas, essa proteção tem nome: a Lei das Estatais, de 2016, criada depois da Lava Jato para blindar as estatais da indicação política, com exigência de qualificação técnica e quarentena para quem vem de campanha eleitoral. Tentaram enfraquecê-la; nós vamos fortalecê-la. E vamos além: sempre que possível, o comando das estatais e dos cargos de direção será preenchido por recrutamento com regras de mercado, com busca ativa de profissionais qualificados, como fazem as empresas privadas quando procuram seus executivos, escolhendo pela competência comprovada, e não pela conveniência política” — página 70.

Fundos de pensão e desestatização

Flávio Bolsonaro também propõe restringir indicações políticas nos fundos de pensão e retomar o Programa Nacional de Desestatização.

“Vamos blindar os fundos de pensão das estatais da indicação política, porque a aposentadoria do trabalhador não pode virar cofre de projeto de poder. E vamos retomar o Programa Nacional de Desestatização com critério, avaliando caso a caso onde a presença do Estado deixou de fazer sentido. Estatal não é palanque nem cabide de apadrinhado: é patrimônio do brasileiro, e vai ser tratada como tal” — página 70.

O programa relaciona essas mudanças à prevenção da corrupção.

“É assim que se combate a corrupção de forma duradoura: organizando o Estado para preveni-la. Comando técnico no lugar do apadrinhamento, estatais e fundos de pensão protegidos da indicação política e transparência sobre cada gasto são medidas que fecham as portas ao desvio. Um Estado bem estruturado é a forma mais eficaz de combater a corrupção” — página 70.

Fraudes na Previdência

Outra frente é a retomada de medidas antifraude.

“Vamos retomar esse combate com prioridade máxima. Reeditaremos um pacote antifraude na Previdência, nos moldes do que fizemos em 2019, e não pouparemos esforços para coibir qualquer nova tentativa de roubar o dinheiro de quem já deu sua contribuição ao país” — página 72.

Consignado do INSS

O plano também prevê mudanças nos controles sobre descontos de empréstimos consignados.

“Não podemos deixar que o consignado dos beneficiários do INSS se torne o próximo capítulo dessa história. O que se viu nos descontos associativos mostra o estrago que a falta de controle é capaz de causar. Vamos mudar a governança do consignado para que a fraude não se repita, revendo quem opera esses descontos e como são autorizados, com mais transparência e mais controle, incluindo dupla checagem que impede que tirem do benefício o que não foi autorizado” — páginas 72 e 73.