PEC da Transição pode incluir revisão do teto de gastos
Geraldo Alckmin anunciou o nome de parlamentares que vão participar da equipe de transição
A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir uma revisão do teto de gastos da PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição abre espaço fiscal para o próximo governo garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
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De acordo com o coordenador de grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante (PT), na Emenda Constitucional nº 95/2016 havia um dispositivo que previa uma revisão do teto de gastos em 2026. Esse dispositivo, segundo ele, foi retirado pelo governo do presidente, Jair Bolsonaro (PL), na votação da PEC dos Precatórios, aprovada em 2021.
"Na PEC original, na Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, havia um dispositivo que estipulava que em 2026 haveria uma revisão do teto. Esse dispositivo foi retirado pela equipe do atual governo por ocasião da votação da PEC dos Precatórios", afirmou Mercadante durante coletiva, na tarde desta 3ª feira (22.nov), no Centro Cultural do Banco do Brasil.
"O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir um dispositivo de revisão do teto de gastos por Lei Complementar [...] A data, a forma e prazo estão em discussão", completou o coordenador.
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também falou da possibilidade de incluir na PEC da Transição um dispositivo que permita alterar a EC 95, do teto de gastos, por meio de lei complementar.
Conforme revelou o petista, este dispositivo deve prever a possibilidade de revisão já em 2023. A ideia, segundo ele, é manter o teto, mas com uma nova âncora fiscal. Atualmente, o teto de gastos prevê que o Orçamento do ano subsequente é o valor do ano anterior mais a variação da inflação.
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Ao lado de Aloizio Mercadante e Reginaldo Lopes, o vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou os nomes dos parlamentares que atuarão nos 31 grupos técnicos.
Segundo Alckmin, senadores e deputados indicados vão acompanhar pautas da transição, além do próprio debate Orçamentário. "Eles vão acompanhar projetos em discussão no Senado e na Câmara, a discussão da Lei Orçamentária Anual e também a agenda legislativa e das políticas públicas", afirmou o vice-presidente.
Entre os nomes escolhidos estão, na Cultura, os deputados federais Alexandre Frota e Benedita da Silva; no Turismo, os deputados André de Paula, Felipe Carreiras, Luiz Tibé, Wolney Queiroz e Zeca Dirceu. No centro de governo, os nomes divulgados são do senador Jaques Wagner e dos deputados José Guimarães, Lindbergh Farias, Márcio Macêdo e Reginaldo Lopes. Na Educação estão os deputados Alice Portugal, Ana Pimentel, Danilo Cabral, Idilvan Alencar e Reginaldo Veras.
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