STF forma maioria contra suspensão de resolução do TSE sobre fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 3ª feira (25.out), para manter a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia os poderes da Corte para a retirada de notícias falsas das plataformas digitais. 

Os ministros têm 23h59 para depositar seus votos no plenário virtual, que teve início às 00h. Até o momento, votaram contra a suspensão da resolução, acompanhando o voto do relator Edson Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. 

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No domingo (23.out), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, havia recorrido ao Supremo contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou o pedido de Aras para invalidar alguns trechos da resolução. 

Na última 5ª feira (20.out), o TSE endureceu as regras para que informações falsas, como as que promovem fake news sobre os candidatos, por exemplo, fossem retiradas do ar mais rapidamente e de forma efetiva na reta final antes do segundo turno, marcado para o próximo domingo (30.out). O documento prevê também normas específicas para a véspera do pleito. 

De acordo com a resolução, o TSE poderá excluir conteúdos das plataformas sem a necessidade de uma nova ação ou pedido externo, já que, antes, as campanhas ou o Ministério Público precisavam acionar o Tribunal solicitando a retirada dos materiais de circulação. Os ministros também decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, com impulsionamento, em até 48 horas antes do dia da votação e 24 horas depois do segundo turno. A multa será de R$ 100 mil por hora de descumprimento das decisões.

Na última 6ª feira (21.out), a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, junto ao STF, a legalidade da resolução, mas o ministro Fachin não deu provimento ao pedido de derrubada da decisão e determinou que o caso fosse levado ao plenário virtual.