TSE viu quadro "deplorável" e vai exercer seu poder de polícia, diz advogado
Corte Eleitoral pode excluir postagens sem precisar de pedido externo, como do Ministério Público
Roseann Kennedy
O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (Abradep), Luiz Fernando Pereira, avaliou nesta 5ª feira (20.out), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu bem ao reforçar seu "poder de Polícia" com a resolução que autoriza a Corte a excluir conteúdos das plataformas sem a necessidade de uma nova ação ou pedido externo.
"Não há nada nessa resolução que extrapole os poderes que o TSE já tinha. O que a resolução fez foi, fazendo um diagnóstico de um quadro deplorável de disseminação de fake news, deixar muito claro a todos os atores do processo eleitoral, que vão exercer os poderes que tem nas velocidades e com as técnicas anunciadas para evitar surpresas, sobretudo por parte das redes sociais", avaliou em entrevista à jornalista Paola Cuenca, no SBT News.
Ele ressaltou, também, que a resolução não tem relação com o filtro que o TSE está fazendo ao longo desta semana para classificar na propaganda eleitoral o que é fake news. "A resolução trata apenas de tecnica para fazer cumprir. Não devemos confundir uma coisa com a outra. Muita gente criticando a resolução como se ela tivesse a ver com debate de conteúdo", ponderou.
O coordenador-geral da Abradep também destacou que a resolução não autoriza o TSE a tirar conteúdo do ar apenas por ter sido apresentado em serviços de checagem de comunicação. "É preciso decisão judicial", concluiu.
Assista à integra da entrevista:
