TSE diz que conclusões do PL sobre urnas são falsas e vai apurar possível crime
Segundo a Corte, questionamento tem "clara tentativa de embaraçar e tumultuar" o processo eleitoral
Ricardo Brandt
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusou nesta 4ª feira (28.set) o PL de divulgar um documento, sobre conclusões de uma auditoria contratada pelo partido para analisar as urnas eletrônicas, com informações "fraudulentas" e com o objetivo de "tumultuar" o processo eleitoral. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, enviou o documento para "apurar a responsabilidade criminal" de seus autores. O partido do presidente, Jair Bolsonaro, tem encampado os questionamentos feitos por apoiadores à lisura do processo eletrônico de votação.
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"O TSE esclarece que as conclusões do documento intitulado 'resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade."
O PL contratou uma auditoria para as urnas e divulgou nesta 4ª uma nota, sem assinatura, com conclusões que indicam "falhas" no processo usado pelo TSE. "Os resultados da auditoria do PL, conduzida desde julho último, reúnem informações relevantes, que permitiriam à alta direção do TSE tomar as precauções necessárias para prevenir e detectar erros e fraudes e garantir a integridade dos resultados das eleições de 2022", registra o partido.
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"Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas", informa nota do PL sobre a auditoria. O documento detalha ainda em temas os problemas, enviados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL para o TSE. Entre eles, "descumprimento de resoluções, leis e da Constituição Federal", "sigilo do voto" e governança organizacional do TSE".
Após a nota do PL ser tornada pública, o TSE rebateu as informações e acusou o partido de tentar tumultuar as eleições.
"O documento reúne informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral", informa o TSE em nota.
O presidente do TSE determinou que o documento divulgado pelo PL fosse anexado ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura divulgação de fake news (Inq. 4.781/DF). Moraes pediu a "apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores - uma vez que é apócrifo". Enviou também à Corregedoria-Geral Eleitoral "para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário".
Leia a íntegra da nota do TSE:
"As conclusões do documento intitulado 'resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE' são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido 'documento' são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores ? uma vez que é apócrifo ?, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário."
