Eleições: saiba as diferenças entre deputados federais e estaduais

Falta exatamente uma semana para os brasileiros irem às urnas escolherem seus representantes na Câmara, no Senado e na Presidência da República. Enquanto os senadores representam os Estados, os deputados representam diretamente o povo. Dessa forma, são os que estão mais próximos da população. Para parte do eleitorado, porém, não é clara a diferença entre um deputado federal e estadual ou distrital -- no caso do Distrito Federal --, além das funções que desempenham. 

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Segundo pesquisa Datafolha divulgada na última semana, 70% dos brasileiros ainda não fizeram a escolha de quem irá os representar na Câmara. "Há um desconhecimento histórico das atribuições dos deputados, e é muito comum, entre o cidadão, a falta de critérios para escolher um candidato ou uma candidata que tenham os atributos necessários a lhe representar", aponta Neomar Filho, advogado especialista em Direito Eleitoral. 

"Em muitas das vezes, o eleitor e a eleitora destinam o voto sem realmente entender se aquela pessoa tem condições de exercer as funções típicas de um parlamentar. A indecisão não é apenas pelo grande número de candidatos e candidatas, mas principalmente pelo desconhecimento do que faz, pode e deve fazer um deputado", ressalta. 

Pensando nisso, o SBT News preparou um guia para ajudar o eleitor a entender o que faz um deputado e votar conscientemente no pleito marcado para o dia 2 de outubro. Confira:

Deputado federal x Deputado estadual

Deputados integram o Poder Legislativo ao lado dos senadores. Ou seja, legislam as leis e fiscalizam os atos do Poder Executivo. No caso dos deputados federais, do presidente da República, já que tais parlamentares atuam na esfera da jurisdição nacional.

Assim, podem propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. Além disso, cabe a eles discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo Governo Federal. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local.

Os deputados estaduais também legislam as leis e fiscalizam os atos do Poder Executivo, mas dos estados da federação. Eles são os representantes da população do estado, chefiado pelo Governador, e compõem as assembleias legislativas. Dessa forma, são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis estaduais. 

Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados estaduais. O número varia de acordo com a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados.

Já os deputados distritais têm as mesmas atribuições dos estaduais, mas esses atuam no Distrito Federal. Como no DF não existem municípios, o deputado distrital assume também algumas funções que seriam dos vereadores, como a de analisar a Lei Orgânica do DF e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades.

"E para concluir, nós temos uma participação ativa dos parlamentares, tanto federais, quanto estaduais e distritais, na efetivação do orçamento do Poder Executivo. Esses deputados possuem cotas de emendas que são destinadas a critério do próprio parlamentar, para que Governo Federal, Estadual ou Distrital conduza projetos obras, serviços e auxílio às comunidades representadas por esses parlamentares", arremata Neomar Filho.