Moraes no TSE: desafio de frear conflitos e defender as urnas

Alexandre de Moraes assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta 3ª feira (16.ago). Relator de quatro processos contra Jair  Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro virou um dos alvos principais dos ataques do presidente e seus aliados.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

À frente da TSE, Moraes tem o desafio de apaziguar os conflitos institucionais entre o Executivo e ministros das Cortes superiores, que marcam o atual governo, e defender o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

Bolsonaro e seu núcleo de apoio ideológico têm atacado o sistema de votação eletrônica e questionado a credibilidade das urnas. A ofensiva, iniciada no primeiro ano do governo, se intensificou nos últimos dois anos. Em 2022, passou a ser publicamente encampada pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que tem questionado os processos de auditoria das urnas. 

"Não temos um sistema sólido de votação no Brasil, que é passível de fraude sim, que tudo pode mudar no futuro com fraude. Eu entendo que eu só me elegi presidente porque tive muito voto", afirmou Bolsonaro. A fala registrada em dois processos abertos, no TSE e no STF, que apuram uso de Fake News e ataques às instituições, foi feito em novembro de 2020, em um evento oficial.

Moraes avalia que o início dos ataques ao STF e aos seus ministros se deu em meados de 2020, mesmo período em que o Supremo emitiu decisões relativas à gestão da União no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além de contrariar entendimento do Planalto, a Corte referendou medidas adotadas por estados, como a obrigatoriedade da adoção de isolamento social e de restrição de circulação, em locais públicos.

Artilharia

No STF, Moraes tem em seu gabinete quatro investigações que preocupam Bolsonaro e aliados. Uma delas, é o  processo da propagação de Fake News por milícias digitais, que podem atingir também seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador no Rio. As apurações são motivo de tensão entre o presidente e o Supremo.

Dois processos foram unificados por Moraes neste ano, o das milícias digitais e o que apura vazamento de documento da Polícia Federal, sobre apuração de ataque hacker ao TSE. 

Na 6ª feira (12.ago), recursos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelos advogados de defesa dos investigados foram rejeitados, em parte, por Moraes. O julgamento dos processos, no entanto, acabou suspenso, após pedido do ministro André Mendonça. O ministro também rejeitou, no início do mês, pedido da PGR para arquivar o inquérito que apura o vazamento, por parte de Bolsonaro, de dados sigilosos da PF - caso que também tem conexão com processo aberto no TSE contra o presidente.

AS APURAÇÕES CONTRA BOLSONARO NO STF, COM MORAES:

• Interferência ilegal na PF (Inquérito 4831) - Bolsonaro é alvo, desde abril de 2020, de investigação sobre tentativa de interferência política na Polícia Federal. A apuração foi aberta com base na declaração do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, naquele ano. Em março de 2022, a PF apresentou relatório ao STF em que concluiu não ter encontrado "elementos mínimos para indiciar" o presidente. 
• Inquérito Fake News (Inquérito 4781) - Aberto de ofício pelo ministro do STF Dias Toffoli e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, a apuração mirava a divulgação de fake news para ataques ao Supremo e aos seus membros e familiares, foi aberto em março de 2019. O caso passou a encampar outras frentes e resultou na prisão do deputado federal Daniel Silveira e na abertura de uma ação penal contra ele, em que foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão.
• Milícias digitais (Inquérito 4874) - Investigação tem como alvos Bolsonaro, seus filhos Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, e Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador no Rio, e aliados por orquestrar grupos de propagação de notícias falsas (as fake news) e ataques contra opositores e instituições. Ministros e o STF estão entre os alvos do chamado "gabinete do ódio", que é investigado desde começo de agosto de 2021. O presidente passou a ser alvo do inquérito em 2022, com juntada do caso do vazamento de dados dao PF.  
• Vazamento de dados da PF (Inquérito 4878) - Bolsonaro e aliados são investigados por divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal, sobre ataque hacker ao sistema do TSE. Em uma live na internet, o presidente mostrou indevidamente documento da PF para questionar a credibilidade das urnas e do sistema de votação eletrônica. O inquérito criminal aberto em meados de agosto de 2021 está em andamento no STF. Há também uma apuração aberta no TSE.
• Fake news vacina da covid-19 e AIDS (Inquérito 4888) - Bolsonaro é investigado desde o final de 2021 por ter feito declarações falsas durante uma live na internet, em que o presidente citou fake news em que associou as vacinas contra a covid-19 a um maior risco de ter Aids - o que é mentira. As declarações foram feitas um dia após a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que pediu o indiciamento do presidente e de aliados.

Paulista e corinthiano

Alexandre de Moraes nasceu na capital paulista. Aos 53 anos, assume a presidência do TSE, na cadeira ocupada nos últimos dois anos pelo paranaense Edson Fachin, em meio a campanha eleitoral mais tensa dos últimos anos. 

Formado na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, na mesma turma do ministro Dias Toffoli, em 1990, Moraes começou a carreira como promotor de Justiça e professor de Direito. Jurista prodígio, na área de Direito Constitucional, em 2002 deixou o Ministério Público para ser o mais novo secretário de Justiça de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, na época do PSDB. Foi também secretário de Transporte e Serviços da Prefeitura de São Paulo, quando o prefeito era Gilberto Kassab (PSD). Foi filiado ao PSDB.

Em 2016, assumiu como ministro da Justiça, no governo de Michel Temer (MDB) - após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em março de 2017, Moraes foi indicado por Temer para assumir cadeira no STF, vaga com a morte trágica do ministro Teori Zavascki - que era relator da Operação Lava Jato.

No Supremo, não é raro encontrar Moraes no tapete vermelho que dá acesso ao Plenário da Corte. Difícil é acompanhá-lo. Ora sozinho, ora cercado por seguranças, o ministro atravessa rápido o corredor, com passadas longas e rápidas. Parece sempre sério e de poucas palavras. Mas é falador e brinca com isso: "para mim, não precisa pedir para falar muito, se deixar, eu vou embora", disse, em uma live na internet com advogados. Entre os colegas, como nos intervalos das sessões, quando os ministros se reúnem na Sala de Lanches, anexa ao Plenário, sua voz é uma das mais ouvidas. 

Desafios

Moraes buscará como presidente do TSE apaziguar os  ânimos, no conflito institucional, entre o governo Bolsonaro e as Cortes Supremas. Mas vai manter o discurso firme, na posse, contra ataques à democracia e ao sistema eleitoral, em especial às urnas eletrônicas. Ele reservou parte de sua fala, ao compromisso de enfrentamento ao uso das Fake News para promover a desordem no processo eleitoral. Atos que terão, segundo ele, respostas duras e rápidas da Justiça.

Na 5ª feira (11.ago), o ministro foi pessoalmente ao Palácio do Planalto entregar o convite a Bolsonaro para a solenidade. Com ele, estava o ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá a vice-presidência do TSE. Mais que um protocolo, foi um gesto de diplomacia. Bolsonaro deu a ele uma camisa do Corinthians - time paulista do qual é torcedor fanático - e a confirmação de iria a sua posse.

O encontro, no entanto, não encerra a escalada de desentendimentos entre Bolsonaro e os ministros das Cortes. Os ataques às urnas eletrônicas devem continuar até o final das eleições. Os inquéritos no STF também devem ter novos capítulos durante a campanha. Moraes recebeu recentemente um novo pedido de investigação que pode atingir o governo: uma ação pedida pelo PSB sobre inação da União para combater a Varíola dos Macacos. 

No TSE, o ministro foi sorteado para ser o relator do processo de registro da candidatura de reeleição de Bolsonaro, pelo PL.  Será o julgador do processo de registro e e análise das contas da capanha presidencial.

Leia também:

+ Bolsonaro promete ir à posse de Moraes; equipe trabalha para viabilizar

+ Bolsonaro volta a exigir respostas do TSE sobre eleições

+ Governo costura diálogo de Bolsonaro com TSE

+ TSE rebate ponto a ponto falas de Bolsonaro a embaixadores