TSE nega envio de dados das eleições de 2014 e 2018 para as Forças Armadas
Fiscalização de eleições passadas não cabe ao Ministério da Defesa, esclareceu o Tribunal
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu nesta 2ª feira (8.ago) aos questionamentos das Forças Armadas sobre as eleições de 2014 e 2018, negando o envio de documentos solicitados.
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"As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE", explicou o TSE.
O Tribunal completa dizendo que o prazo para a apresentação dos pedidos se encerraram em 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018.
Entre os dados que não há previsão de envio, estão serviços utilizados "listas de serviços utilizados no servidor de recebimento de boletim de urna, de interpretadores (Java, PPytohon, PHP) e de bibliotecas instaladas no servidor, bem como as respectivas versões e resumos criptográficos". Estas informações, segundo o TSE, devem ser consultadas "em ambiente específico e sob a supervisão do Tribunal".
No ofício enviado por Fachin ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, constam respostas técnicas sobre "listas de ferramentas e bibliotecas utilizadas durante o processo de compilação do sistema Vota; formato e padrão de assinatura digital aceita pelo programa de assinatura do TSE; protocolos de segurança; relatórios de urnas substituídas; arquivos de dados sobre comparecimento e abstenção por seção eleitoral; e base de dados dos boletins de urnas das Eleições 2014 e 2018, entre outros".
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