Dez partidos ainda não abriram contas para consulta em 2022

Dez partidos ainda não registraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados de receitas e despesas de 2022. Entre eles, o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PSTU, o Patriota e o Cidadania. 

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Os dados informatizados das prestações de contas são registrados pelas legendas no TSE desde 2019. A divulgação faz parte do processo de transparência na contabilidade dos diretórios partidários. Permite à sociedade e autoridades maior controle dos gastos, antes deles serem finalizados e submetidos à Justiça Eleitoral.

O SBT News consultou as prestações de contas dos 34 diretórios nacionais partidários e das federações formadas para as eleições de 2022, listados no Sistema de Divulgação de Contas Anuais do Partidos (DivulgaSPCA). O levantamento foi realizado entre 5ª-feira (14.jul) e 6ª-feira (15.jul) - o mapa é atualizado diariamente. 

Seis legendas constavam como "Prestação de Contas do exercício de 2022 ainda não iniciada pela direção partidária". São elas: PP, PCB, PCO, PMB, Agir e Patriotas.

Outras quatro legendas constavam "R$ 0,00" de despesas e receitas: o PL, o Cidadania, o PSTU e o PRTB. Outras, como o Solidariedade, o Pros e o NOVO, lançaram despesas, mas R$ 0,00 de receitas. Neste sábado (16.jul), o Solidariedade atualizou os dados: declarou R$ 1,84 milhões de receitas e R$ 2,45 milhões de despesas. O NOVO também atualizou: R$ 379,9 mil de receitas e R$ 20,2 de despesas.   

As três federações partidárias, formadas para essas eleições, o PSDB/Cidadania, o Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PCdoB/PV) e o PSol/Rede também não prestaram contas ainda.

O DivulgaSPCA, disponível para qualquer pessoa, serve para acompanhar a par e passo as doações, quem doou e como os partidos têm gasto esses recursos -- a maioria, dinheiro público dos fundos partidários.

Segundo o TSE informou, via assessoria de imprensa, o DivulgaSPCA contém os metadados (o detalhamento dos gastos) registrados pelos partidos. E que eventuais falhas nas declarações dos partidos serão analisadas nos julgamentos das contas, pela Justiça Eleitoral.

Transparência

Apesar de não configurar infração, o sistema foi criado para dar maior transparência e controle às contas partidárias -- que movimentam milhões em dinheiro público, do fundo, e privado, das doações.

A Resolução TSE nº 23.604/2019 estabeleceu que os dados passassem a ser abastecidos e divulgados publicamente no sistema do TSE, assim que realizados. 

Não foi estabelecida uma exigência, no entanto, para os partidos, segundo o cientista político e advogado Marcelo Issa, diretor-executivo do Movimento Transparência Eleitoral. Valendo a obrigação apenas da entrega final das contas, com documentos, extratos bancários, notas fiscais, entre outros, no ano seguinte ao exercício.

"Hoje existe a possibilidade de que os partidos que queriam voluntariamente abastecer o sistema antes desse prazo, mas nada que os obrigue a fazer isso", afirma o cientista político. 

"O ideal seria que uma resolução estabelecesse a obrigatoriedade de alimentação mais frequente do sistema , ou seja, uma prestação de contas mais pari passu à realização dos gastos, mas lamentavelmente essa obrigação hoje não existe." 

O Movimento Transparência Partidária, criado em 2016 por entidades da sociedade civil, tentou incluir na resolução de 2019 do TSE a exigência de que as prestações de contas dos partidos fossem "detalhadas, padronizadas, atualizadas e publicadas em formato aberto, para que possamos compreendê-las e acompanhá-las, auxiliando os órgãos de controle". 

Para Issa, a prestação anual de contas à Justiça Eleitoral é insuficiente para um controle efetivo pela sociedade dos gastos. Segundo ele, só assim "a sociedade poderia acompanhar a execução à medida em que os gastos ocorrem" e "identificar indícios de irregularidades". "Porque, hoje, temos uma fotografia das despesas do ano anterior."

Os partidos têm até 30 de junho do ano seguinte ao exercício para entregar a prestação de contas definitiva à Justiça Eleitoral -- conforme obriga a Lei dos Partidos Políticos (nº 9096/1995). Depois de analisada, ela vai a julgamento, via de regra, quase cinco anos depois, perto do prazo de prescrição das eventuais infrações.

Contas

Entre os partidos que têm abastecido o sistema de prestação de contas partidárias, o PSL foi o partido que declarou maior despesa até agora, R$ 94,15 milhões -- frente uma receita de R$ 28,73 milhões. O segundo maior gasto foi do diretório nacional do União, que gastou R$ 65,55 milhões. 

O União, partido do pré-candidato à Presidência Luciano Bivar, lidera, disparado, em receitas: R$ 488 milhões. A maior parte oriunda do PSL, R$ 321 milhões, e do DEM, R$ 82 milhões. 

O PT do pré-candidato Lula declarou receita de R$ 42,6 milhões e despesas de R$ 45 milhões. O MDB, da pré-candidata Simone Tebet, que recebeu R$ 6,75 milhões de receitas, gastou o dobro, R$ 12,85 milhões.

O PDT, do pré-candidato Ciro Gomes, já registrou R$ 3,77 milhões de receitas, e R$ 4,33 milhões de despesas.

O Solidariedade informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "as informações de 2022 já foram lançadas no sistema DivulgaSPCA, mas as contas ainda estão em conciliação bancária e por isso ainda não foram publicadas".

O PCO informou que desde 2018 não recebe mais os recursos do Fundo Partidário. "Tivemos que fazer diversas reformulações internas, entre elas a estruturação da apresentação das prestações de contas antes da data final, que será em 30 de junho de 2023. Estamos providenciando para apresentarmos nos próximos meses."

O Novo informa em seu site que "é o único partido que não utiliza recursos públicos para sua manutenção por uma questão de princípios". "O valor recebido do Fundo Partidário está aplicado no Banco do Brasil." 

O PL, PP, PSTU, PCB, PMB, PRTB e Cidadania foram procurados, via assessoria de imprensa ou contato institucional, e ainda não responderam.