STF suspende eleições indiretas para governador e vice em Alagoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, na tarde deste domingo (1º.mai), as eleições indiretas para governador e vice-governador de Alagoas, marcada para a manhã desta segunda-feira (2.mai). Ministro atende o pedido de suspensão de liminar (decisão temporária) do grupo do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB), e do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP). Aliado da família Calheiros era o favorito no pleito. 

Atendendo o pedido do Partido Socialista Brasileiro de Alagoas (PSB), Fux entendeu que a realização das eleições antes do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) poderia causar risco. "Considerando o risco de perecimento do direito invocado, suspendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos", anotou o ministro da Suprema Corte.

Essa decisão marca a segunda vitória da oposição a família Renan Calheiros capitaneada pelo grupo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) e do prefeito de Maceió (AL), João Henrique Caldas (o JHC), que apoiam o deputado estadual Davi Maia (União Brasil) contra o favorito a vencer o pleito, o deputado estadual em primeiro mandato, Paulo Dantas (MDB) que é apoiado pelos Renans. 

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O pleito para mandato-tampão ocorre para os cargos de governador e vice-governador do Estado, vagos com a renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB), e de seu vice, Luciano Barbosa (MDB), que abriu mão do cargo ao eleger-se prefeito de Arapiraca, em dezembro de 2020. 16 candidatos estão na disputa.  

O advogado do PSB-AL, Henrique Vasconcellos, comemorou a vitória jurídica. "Que o STF, por intermédio da decisão liminar do Presidente Fux, garantiu a manutenção da decisão da ação ordinária que reconheceu a existência de diversas inconstitucionalidades na lei estadual e no edital que regulamentam o processo de eleição indireta", disse Vasconcellos.

Briga Jurídica 

A judicialização começou na quarta-feira (27.abr) após o PSB conseguir uma liminar (decisão temporária) anulando a disputa. Segundo os socialistas, liderado por JHC, a realização do pleito está contrariando a Constituição Federal e Estadual. "Incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito", argumentou PSB/AL.

Na sexta-feira (29.abr), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador em exercício, desembargador Kléver Loureiro, presidente licenciado do TJAL, ingressou com um recurso tentando reverter a decisão de primeira instância. Entre os argumentos do Estado, estavam que a suspensão das eleições causa "grave lesão à ordem pública. Na decisão de segunda instância, o magistrado acolheu os argumentos da PGE e atacou o pedido formulado pelo PSB. " É possível perceber que, apesar de o autor ter nomeada a ação de "ação ordinária" e protocolá-la perante o juízo de primeiro grau, sob o pretexto de buscar a anulação do edital de convocação das eleições indiretas para o cargo de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, o quase pretende, na verdade, é uma autêntica declaração de inconstitucionalidade", anotou na decisão Marques. Em outro ponto, o magistrado comenta sobre os Poderes.  

No sábado (30.abr), o PSB foi ao STJ tentar reverter a decisão da vice-presidência do TJAL que manteve a disputa. Mas, o STJ negou o recurso dos socialistas. "Ante o exposto, não conheço do pedido (art. 21, XIII, b, do RISTJ)", decidiu o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi. 

Neste domingo (1º.mai), por volta das 12h, o PSB entrou com um pedido no STF conseguindo suspender o pleito.  

A disputa 

Até hoje, 16 candidatos haviam registrados candidaturas. Apoiado pela família Calheiros, o deputado estadual em primeiro mandato, Paulo Dantas (MDB) é o favorito para se eleger indiretamente devido seu partido ter 15 deputados estaduais, formando maioria absoluta para a vitória. Outros nomes da política como o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) e o prefeito de Maceió, JHC, devem apoiar o deputado estadual, Davi Maia (União Brasil). Já Fernando Collor (PTB) e o pré-candidato as eleições de outubro, o ex-prefeito Rui Palmeira (PSD), não declararam voto abertamente. 

Os inscritos são: os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), além do bombeiro militar Luciano Valdomiro Silva Fontes, o servidor público Flávio Henrique Catão Nogueira, fisioterapeuta Antônio Pereira Chicuta Neto, o empresário e corretor de imóveis Stenio Luís Pereira da Costa e Silva Filho, paulistano Anselmo William Gama dos Santos, servidor público municipal Erinaldo Batista de Oliveira, engenheiro civil Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira, radialista Joselito Gomes de Vasconcelos,  o publicitário Carlos Aurélio Cunha Monteiro, Danubia Karlla da Silva Barbosa, autonômo Feliciano Domingos da Silva e o radiologista Wadeildo José Gomes Vasconcelos Bezerra. Para vice-governador estão inscritos: Jenivaldo Lima de Primo, Jeová Evaristo da Silva, Niedja Santos de Oliveira, Rafael Cordeiro do Nascimento, Rafael de Goes Brito, Rafael Toledo Silva Campo, Rocielle Almeida Pacheco e Rogers Tenório dos Santos. 

A disputa estava marcada para às 10h de segunda-feira (2.mai) na ALEAL sendo os deputados estaduais que escolhem o novo governador e vice-governador do Estado. Os candidatos terão cinco minutos para discursar, começando por aqueles que pleiteiam a cadeira da vice-governadoria. O ato do presidente da ALEAL explica que, no transcurso da fala, não haverá interrupção, nem apartes, ou questionamentos de qualquer natureza. Os candidatos podem se inscrever na Presidência da Assembleia, de próprio punho, entre as 9h30 e 10h do dia da eleição.