TJAL suspende liminar que impedia eleições indiretas em Alagoas

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador, José Malta Marques, suspendeu na tarde desta sexta-feira (29.abr), uma decisão temporária (liminar) que impedia a realização das eleições indiretas para governador e vice-governador do estado. A 72 horas da disputa, escolha segue incerta. 

O pleito para mandato-tampão ocorre para os cargos de governador e vice-governador do Estado, vagos com a renúncia do ex-governador Renan Filho (MDB), e de seu vice, Luciano Barbosa (MDB), que abriu mão do cargo ao eleger-se prefeito de Arapiraca, em dezembro de 2020. Até hoje, último dia dos registros de candidaturas na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAL), 15 candidatos entraram na disputa. 

A ação que suspendia as eleições foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) sob comando do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), que entende que a realização do pleito estava contrariando o a Constituição Federal e Estadual. "Incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito", argumentou os socialistas. 

O recurso foi apresentado nesta manhã, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido do governador em exercício, desembargador Kléver Loureiro, presidente licenciado do TJAL. Entre os argumentos do Estado, está que a suspensão das eleições causa""grave lesão à ordem pública. Na decisão de segunda instância, o magistrado acolheu os argumentos da PGE e atacou o pedido formulado pelo PSB. " É possível perceber que, apesarde o autor ter nomeada a ação de "ação ordinária" e protocolá-la perante o juízo de primeiro grau, sob o pretexto de buscar a anulação do edital de convocação das eleiçõesindiretas para o cargo de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas, o quese pretende, na verdade, é uma autêntica declaração de inconstitucionalidade", anotou na decisão Marques. Em outro ponto, o magistrado comenta sobre os Poderes. "Fica evidente a ocorrência de grave lesão à ordem pública, na suavertente jurídico-administrativa para fins de processamento da suspensão de liminar,haja vista que a decisão impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, paralisando a escolha dos sucessores do Governador e do Vice-Governador do Estado de Alagoas, e causando uma verdadeira desorganizaçãoadministrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria sertemporária, nos termos da própria Constituição Federal". 

Por fim, ele concedeu parcialmente o pedido do Estado mantendo a disputa das eleições. "Defito parcialmente o presente pedido de suspensão de liminar, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital, até o trânsito em julgado", decidiu o presidente em exercío do TJAL. 

O advogado do PSB-AL, Henrique Vasconcellos, pretende recorrer da decisão. "Estamos analisando os recursos cabíveis. Devemos recorrer", comentou brevemente, Vasconcellos. 

A disputa 

Até hoje, 15 candidatos haviam registrados candidaturas. Apoiado pela família Calheiros, o deputado estadual em primeiro mandato, Paulo Dantas (MDB) é o favorito para se eleger indiretamente devido seu partido ter 15 deputados estaduais, o que forma maioria absoluta para a vitória. Outros nomes da política como o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) e Fernando Collor (PTB), não declaram voto abertamente. 

Os inscritos são: os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), além do bombeiro militar Luciano Valdomiro Silva Fontes, o servidor público Flávio Henrique Catão Nogueira, fisioterapeuta Antônio Pereira Chicuta Neto, o empresário e corretor de imóveis Stenio Luís Pereira da Costa e Silva Filho, paulistano Anselmo William Gama dos Santos, servidor público municipal Erinaldo Batista de Oliveira, engenheiro civil Francisco Aureliano Rocha de Vasconcelos Teixeira, radialista Joselito Gomes de Vasconcelos,  o publicitário Carlos Aurélio Cunha Monteiro, Danubia Karlla da Silva Barbosa, autonômo Feliciano Domingos da Silva.

A disputa está marcada para às 10h de segunda-feira (2.mai) na ALEAL sendo os deputados estaduais que escolhem o novo governador e vice-governador do Estado.