Reforma do IR sem taxação de super-ricos pode agravar desigualdade, avalia Fazenda
Estudo do ministério sobre isenção do imposto afirma que a criação de uma alíquota mínima de 10% aumentaria em 45% a carga tributária dos mais ricos
Governo Lula propôs ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês | Joédson Alves/Agência Brasil
A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sem a devida compensação por meio da taxação dos super-ricos pode agravar a desigualdade de renda no Brasil, avaliou a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda em um estudo divulgado nesta sexta-feira (13).
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Siga no Google Discover“A implementação isolada da desoneração, sem a compensação via imposto mínimo sobre os super-ricos, além de gerar impacto fiscal negativo, não mitiga as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil e pode até ampliar a desigualdade de renda”, afirma o documento desenvolvido para analisar o projeto de reforma do IR apresentado pelo governo Lula.
A proposta, entregue à Câmara dos Deputados em 18 de março, amplia a faixa de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê uma redução de imposto para quem ganha até R$ 7 mil. Também cria um imposto mínimo progressivo, de 0% a 10%, para quem ganha de 50 mil a 100 mil reais por mês. As mudanças valerão para 2026 se forem aprovadas pelo Congresso.
Segundo o estudo, o sistema atual do Imposto de Renda das pessoas físicas no Brasil apresenta distorções que comprometem sua progressividade, ou seja, a lógica de cobrar proporcionalmente mais de quem tem maior renda. A análise mostra que, no topo da distribuição, os mais ricos pagam proporcionalmente menos imposto do que contribuintes de rendas menores.
Atualmente, a alíquota efetiva do imposto pago em relação à renda cresce até atingir 12% para quem ganha até R$ 23,2 mil por mês, abrangendo 94% dos declarantes. Acima desse valor, porém, a carga tributária diminui. No grupo dos 0,01% mais ricos, com renda média de R$ 5,25 milhões por mês, a alíquota efetiva é de apenas 5,67%.
Com a criação de uma alíquota mínima de 10%, como propõe o governo, a carga tributária efetiva dos super-ricos aumentaria em 45% na média.
O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar Imposto de Renda com a nova faixa de isenção. Para compensar a queda de arrecadação, também está prevista a limitação na cobrança sobre dividendos, com teto de 34% para empresas e de 45% para instituições financeiras.
