Reciprocidade pode ter efeito bumerangue, diz economista

A eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos teria efeito limitado sobre a economia norte-americana e, caso seja mal calibrada, poderia prejudicar mais o Brasil, com impactos sobre a inflação, a taxa básica de juros, a atividade econômica e os empregos.

A avaliação é de Luccas Saqueto Espinoza, economista da GO Associados. Ao SBT News, ele sustentou que a resposta brasileira ao tarifaço de 25% imposto pelo governo de Donald Trump teria maior capacidade de atingir empresas e setores norte-americanos específicos do que de alterar indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego dos Estados Unidos.

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“O impacto sobre a economia americana como um todo tende a ser limitado, principalmente pela diferença de tamanho entre as duas economias. Os Estados Unidos têm um mercado interno muito maior e menor dependência das exportações para o Brasil. Por isso, dificilmente uma medida brasileira alteraria indicadores macroeconômicos relevantes da economia americana”, afirmou Espinoza.

A possibilidade de adoção da reciprocidade voltou ao debate depois da imposição das tarifas sobre produtos brasileiros. O governo afirma que não abandonou a lei, mas mantém a negociação diplomática como prioridade antes de decidir pela aplicação de contramedidas.

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto após o lançamento do plano Brasil Soberano 3, nesta quarta-feira (22), o ministro do Desenvolvimento e Indústria, Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil “não recuou um centímetro” em relação à legislação.

Na véspera, o vice-presidente e antecessor de Elias Rosa no comando da pasta, Geraldo Alckmin (PSB), disse mas que o Brasil poderá utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica “no momento oportuno, da forma adequada”.

A Lei nº 15.122/2025, aprovada depois do chamado “Dia da Libertação”, quando Trump anunciou a primeira rodada de tarifas comerciais, permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países.

Apesar do contexto de sua aprovação, a legislação não foi elaborada exclusivamente contra os Estados Unidos. Ela estabelece uma base jurídica para que o Poder Executivo responda a medidas que restrinjam o comércio brasileiro ou reduzam a competitividade dos produtos nacionais.

Reciprocidade e retaliação

Segundo Espinoza, a principal diferença entre a reciprocidade e uma simples retaliação está na existência de critérios jurídicos, econômicos e administrativos que precisam fundamentar a decisão do governo.

Uma retaliação anunciada apenas como resposta política às tarifas norte-americanas poderia ser interpretada como uma reação unilateral. Já a Lei da Reciprocidade prevê que as contramedidas sejam proporcionais aos prejuízos sofridos pelo Brasil e precedidas de avaliações sobre seus efeitos.

“A ideia não é simplesmente ‘punir’ outro país, mas criar instrumentos para defender os interesses nacionais”, disse.

A legislação também tende a tornar a reação mais previsível, ao reduzir o espaço para decisões impulsivas. Isso não significa, contudo, que a aplicação da lei seja necessariamente vantajosa para o Brasil.

De acordo com o economista, o governo deve comparar os benefícios políticos e comerciais de uma resposta com os possíveis custos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros.

“Mesmo havendo previsão legal para adotar a reciprocidade, é preciso avaliar se, do ponto de vista econômico e político, haverá mais ônus ou bônus em responder às tarifas com sobretaxas ou outro tipo de mecanismo que não seja a negociação diplomática”, afirmou.

Sobretaxas e propriedade intelectual

Entre os instrumentos autorizados pela lei estão a elevação de tarifas sobre produtos importados, restrições comerciais e a suspensão de concessões relacionadas a investimentos e direitos de propriedade intelectual.

As sobretaxas seriam o mecanismo mais direto e de aplicação mais simples. O governo poderia elevar o imposto de importação de determinados produtos norte-americanos para aumentar o custo de acesso ao mercado brasileiro.

Espinoza considera, porém, que uma resposta tarifária poderia provocar uma escalada semelhante à registrada na disputa entre Estados Unidos e China.

“No caso do tarifaço do Trump, o episódio mais emblemático desse tipo de resposta foi o da China, que dobrou a aposta e foi retaliada com mais tarifas por parte dos EUA, até que os números praticamente inviabilizaram o comércio entre os dois países. Por isso, acredito que o caminho de responder com tarifas não é bom para o Brasil neste momento”, afirmou.

A lei também permite medidas relacionadas à propriedade intelectual. A aplicação não significaria necessariamente a quebra de patentes, mas poderia envolver o licenciamento compulsório ou a suspensão de determinadas obrigações.

O licenciamento compulsório permite que o governo autorize a produção ou o uso de uma tecnologia protegida por patente sem a autorização do titular, mediante o cumprimento de requisitos legais. O Brasil adotou esse mecanismo em 2007 para o medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV.

Segundo Espinoza, medidas desse tipo seriam consideradas um último recurso devido ao elevado custo diplomático e à possibilidade de deterioração do ambiente de negócios, especialmente nos setores de tecnologia e da indústria farmacêutica.

“Trata-se de uma possibilidade juridicamente prevista, mas que teria elevado custo diplomático e econômico, especialmente quando aplicada a empresas de setores intensivos em inovação”, afirmou.

Escolha dos produtos

Caso decida aplicar sobretaxas, o governo teria de selecionar produtos capazes de gerar pressão política sobre Washington sem aumentar os custos da indústria nacional ou prejudicar o consumo das famílias brasileiras.

A tendência seria evitar máquinas, componentes, medicamentos e outros insumos essenciais ou de difícil substituição. A taxação desses produtos poderia elevar os custos das empresas brasileiras, reduzir sua competitividade e pressionar os preços.

“O caminho mais provável seria concentrar as medidas em bens cuja substituição seja relativamente fácil ou que tenham menor impacto sobre a cadeia produtiva nacional”, disse Espinoza.

A escolha também poderia considerar a localização das empresas norte-americanas afetadas e sua capacidade de pressionar a atual administração republicana. Em disputas comerciais, as retaliações costumam ser dirigidas a produtos associados a setores economicamente relevantes ou a regiões com peso político.

A legislação, porém, não determina uma resposta automática nem apresenta previamente uma lista de produtos. Sua aplicação depende de análise técnica sobre os impactos econômicos e jurídicos e de uma decisão posterior do Poder Executivo.

Setores brasileiros já alertaram o governo para o risco de que uma reação agrave os prejuízos provocados pelo tarifaço. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, uma possível retaliação não seria eficaz para reverter a decisão americana, que possui caráter político.

“Mesmo com a reprovação dos empresários norte-americanos, os EUA decidiram colocar tarifas. Então, entendemos que a medida possui um componente político importante, que não deve ser resolvido com reciprocidade”, defendeu Velloso, após as reuniões ministeriais na terça-feira.

Inflação, Selic e empregos

Os efeitos da reciprocidade sobre a economia brasileira dependeriam principalmente dos produtos alcançados pelas restrições.

Caso as medidas incidam sobre bens facilmente substituíveis por fornecedores de outros países ou pela produção nacional, o impacto poderá ser limitado. Se atingirem insumos essenciais, haverá risco de aumento dos custos de produção e repasse aos preços.

Uma inflação mais persistente também reduziria o espaço do Banco Central (BC) para cortar a taxa básica de juros, a Selic. Juros elevados encarecem o crédito, desestimulam investimentos e reduzem o ritmo da atividade econômica.

No mercado de trabalho, alguns setores nacionais poderiam ser beneficiados pela substituição de importações. Outros, especialmente os dependentes de componentes e equipamentos norte-americanos, poderiam perder competitividade, adiar investimentos e reduzir empregos.

“Por isso, entendo que esse caminho de reciprocidade não deveria ser adotado agora. Uma resposta mal calibrada pode acabar tendo um efeito bumerangue, prejudicando mais a economia brasileira do que a americana”, afirmou Espinoza.

Para o economista, o Brasil deveria buscar uma articulação entre empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço e companhias norte-americanas interessadas na manutenção do comércio bilateral.

“O caminho que o governo brasileiro deve seguir é o da negociação. Unir os setores prejudicados no Brasil e nos EUA para dialogar com o governo dos EUA e buscar reduzir o número de produtos taxados”, disse.

Espinoza também defendeu que o governo acelere a diversificação dos mercados de destino das exportações brasileiras. Segundo ele, a estratégia deve evitar tanto a dependência dos Estados Unidos quanto uma concentração excessiva do comércio com a China.