Governo deixa contrapartidas do Brasil Soberano 3 em aberto

O governo federal ainda não definiu quais contrapartidas exigirá das empresas que recorrerem ao Brasil Soberano 3, programa de R$ 18,5 bilhões anunciado nesta quarta-feira (22) para apoiar setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A principal indefinição envolve a manutenção de empregos, uma das preocupações de empresários durante as negociações com o Planalto.

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Em entrevista coletiva após o lançamento da medida, ministros afirmaram que os critérios serão estabelecidos na regulamentação do programa e poderão variar conforme o setor, o porte da empresa e a modalidade do financiamento. Segundo o governo, não haverá uma regra única para todos os beneficiários.

“Vou trazer ainda a discussão no curtíssimo prazo de regulamentação. É na regulamentação que a gente vai colocar os critérios e as contrapartidas necessárias. São setores muito diferentes para terem regras únicas definidas na medida provisória”, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A decisão frustrou a expectativa de empresários que participaram das reuniões com o governo nos últimos dias e defendiam a retirada da obrigação de preservar postos de trabalho como condição para acessar as linhas de crédito.

O pedido foi apresentado formalmente pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, na terça-feira (21)

Um decreto criará um comitê responsável por distribuir os recursos entre as linhas do programa, definir os critérios de acesso e estabelecer as exigências para cada operação.

“A partir da regulamentação é que a linha será aberta no BNDES para que a gente possa iniciar a adesão e a efetiva operação”, declarou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Sem “Brasil Soberano 4”

Os ministros também afirmaram que o Brasil Soberano 3 foi estruturado para atender empresas eventualmente atingidas por uma nova tarifa de 12,5%, prevista para ser anunciada na sexta-feira (24).

A medida decorre da investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre suposto uso de trabalho forçado em cadeias produtivas de diversos países.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os recursos anunciados são suficientes para absorver os impactos dessa eventual decisão.

“Esse recurso mobilizado, com a inteligência que a gente foi gerando do diálogo com os setores, nos permite ter capacidade de resposta para todos os setores afetados pelas diferentes tarifas [...] está tudo contemplado”, afirmou.

A estimativa é que entre 1.000 e 1.400 empresas brasileiras estejam potencialmente expostas às tarifas americanas, embora nem todas devam recorrer às linhas de financiamento.

O Planalto também trabalha com a expectativa de que a nova sobretaxa não seja cumulativa com a tarifa de 25% anunciada na semana passada. Caso contrário, a carga sobre parte dos produtos brasileiros poderia chegar a 37,5%.

OMC e novos mercados

Na área diplomática, o governo informou que avalia reiniciar o processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Como a nova tarifa foi aplicada com fundamento jurídico diferente da medida anterior, será necessário renovar as consultas bilaterais antes de pedir a abertura de um painel.

Mais cedo, durante o lançamento do programa, o presidente Lula (PT) afirmou que o Brasil continuará tentando reverter as tarifas por meio do diálogo, mas disse que o país buscará novos mercados caso as negociações fracassem.

Lula afirmou que o Brasil não ficará "chorando" pelas medidas impostas pelos Estados Unidos e declarou que, se os americanos deixarem de comprar produtos brasileiros, o governo procurará novos compradores para as exportações nacionais.

“Nós não vamos perder, nós vamos ganhar porque nós somos teimosos, nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata, nós vamos ganhar porque nós temos razão [...] E vamos ficar na mesa de negociação. Se quiserem participar, participe”, disse.