Receita prorroga entrega do Imposto de Renda para municípios atingidos por chuvas no RS
Pagamento de tributos federais e prática de atos processuais também foram adiados para ajudar moradores
Camila Stucaluc
A Receita Federal prorrogou, em 90 dias, a entrega do Imposto de Renda para moradores de municípios afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Com a decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (6), o prazo para o envio da declaração nos municípios passou de 31 de maio para 31 de agosto.
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A Receita também prorrogou os prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias. Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
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Segundo a Receita, as medidas têm como objetivo aliviar as cobranças para os moradores do Rio Grande do Sul, onde 336 cidades sofrem com enchentes. Até o momento, a Defesa Civil contabiliza 1,178 milhão de pessoas afetadas, incluindo 200 mil desabrigados e desalojados. 85 pessoas morreram, enquanto 134 seguem desaparecidas.
