Procon-SP alerta sobre cobrança indevida de taxas extras em pagamentos com PIX

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de taxas extras em pagamentos feitos por meio do Pix ou de qualquer outro método de pagamento.

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O órgão reforçou a informação após um alto número de publicações em redes sociais anunciarem que cobrariam para receber essa modalidade de pagamento, uma vez que seus comércios seriam taxados por utilização. A informação não é verdadeira, mas gerou preocupação: segundo o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central do Brasil, as transações caíram quase R$ 170 milhões após o anúncio, se comparado ao mesmo período do mês anterior.

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Segundo Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, não houve alterações no sistema de pagamento e, mesmo que houvesse, os comerciantes não teriam permissão para cobrar taxas extras por qualquer forma de pagamento. A legislação permite, no entanto, que os vendedores ofereçam descontos.

Em caso de cobrança indevida, o Procon orienta os consumidores a recusarem o pagamento da taxa extra e, se a compra for essencial, registrar a cobrança para formalizar uma denúncia no site do órgão.