Consignado CLT: portabilidade entre bancos começa a valer nesta sexta (16)

A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores com carteira assinada passam a ter direito à portabilidade de dívidas de crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) entre bancos e instituições financeiras. A nova etapa do programa Crédito do Trabalhador permite a troca de empréstimos antigos por contratos com juros mais baixos.

Antes, a migração de dívidas só era permitida dentro do mesmo banco. Agora, mais de 70 instituições estão autorizadas a oferecer a transferência de crédito por meio de sites e aplicativos. A mudança ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.

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A portabilidade só compensa quando o novo crédito tiver taxas menores. Em média, o CDC tem juros entre 7% e 8% ao mês, enquanto o Crédito do Trabalhador oferece taxas a partir de 1,6% ao mês, com média pouco acima de 3%.

Segundo o governo, a redução dos juros é obrigatória para quem faz a migração dentro do prazo de 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória que criou o programa.

Como funciona o programa

O programa oferece empréstimo consignado com desconto em folha para trabalhadores com carteira assinada.

• O trabalhador autoriza o compartilhamento de dados (como CPF e tempo de empresa) no aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

• Bancos enviam ofertas em até 24 horas;

• O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores;

• O desconto é feito diretamente no salário, respeitando o limite de 35% da renda mensal.

Como pedir portabilidade do consignado

• Verifique se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT;

• Solicite a portabilidade no site ou app da nova instituição;

• O novo banco quita a dívida anterior e assume o contrato com as novas condições.

Se o banco de origem não oferecer condições vantajosas, o trabalhador pode fazer a migração para outra instituição financeira.

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O que muda a partir de 6 de junho

A partir desta data, começa a próxima etapa do programa, que vai permitir que qualquer contrato — inclusive os já firmados pelo Crédito do Trabalhador — seja transferido entre bancos, ampliando a concorrência. A promessa é que os trabalhadores possam trocar de instituição sempre que encontrarem juros menores.

Além disso, será possível contratar o consignado do programa para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, desde que elas sejam renegociadas antes.

Balanço do programa

Desde o lançamento, o Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 10,3 bilhões.

• Valor médio por contrato: R$ 5.383,22;

• Média de parcelas: 17;

• Prestação média: R$ 317,20.

Dos mais de 70 bancos habilitados, 35 já estão operando a nova linha. Os estados com mais contratos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.