Polícia Federal assume fiscalização dos CACs nesta terça (1°)

A Polícia Federal (PF) assume nesta terça-feira (1°) a responsabilidade pela fiscalização dos CACs (sigla utilizada para definir os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores registrados). A competência foi transferida para a PF pelo decreto de armas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho de 2023. Anteriormente, o Exército era o responsável.

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A PF publicou o cronograma para o início dos serviços prestados aos CACs na segunda-feria (30) no Diário Oficial da União (DOU). Veja as datas estabelecidas:

• A partir de 1º de julho de 2025, estará disponível em todas as unidades da Polícia Federal o serviço de emissão de Guia de Tráfego.

Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima:

• A partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR;

• A partir de 1º de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de cancelamento de registro, aquisição de arma de fogo e registro de arma de fogo;

• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de renovação de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo.

Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins:

• A partir de 1º de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR;

• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de cancelamento de registro, aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo e renovação de CRAF; e

• A partir de 29 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo.

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Nos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná:

• A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR; e

• A partir de 29 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de cancelamento de registro, aquisição de arma de fogo, registro de arma de fogo, renovação de CRAF, gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas de fogo e gestão de recursos de processo.

A PF terá as atribuições de realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, a autorização para compra e transferência de armas, a fiscalização das atividades exercidas por CACs, a concessão de guias de tráfego e a fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.