Nova Lei Ambiental da União Europeia ameaça exportação do agronegócio brasileiro
Brasília tenta adiar início da lei que impacta produtos como carne bovina, café e soja
A nova lei ambiental da União Europeia, que entra em vigor em 1º de janeiro, coloca em risco a exportação de diversos produtos do agronegócio brasileiro. A medida proíbe a compra de itens cultivados em áreas desmatadas, seja o desmatamento legal ou ilegal, o que pode afetar significativamente as exportações de soja, café, carne e couro bovino, entre outros produtos.
No ano passado, quase metade das exportações de café e derivados (45,8%) e farelo de soja (45,7%) foram destinadas ao bloco europeu. Com a nova regulamentação, que visa combater o desmatamento, essas vendas podem ser seriamente prejudicadas.
Governo brasileiro tenta adiar a lei
Na semana passada, os Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores enviaram uma carta à União Europeia pedindo o adiamento da lei. O governo brasileiro argumenta que a medida é punitiva e desconsidera os esforços nacionais de combate ao desmatamento.
Entidades ambientais, no entanto, discordam dessa visão. Mariana Lyrio, assessora de Relações Institucionais do Observatório do Clima, afirma que o Brasil está apto a cumprir a legislação europeia. "É inadmissível que, com o país em chamas e prestes a sediar a COP 30 no próximo ano, nossas autoridades estejam pedindo o adiamento de uma legislação tão importante", criticou Lyrio.
Falta de clareza nos critérios preocupa o agronegócio
Por outro lado, Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), aponta que ainda há muitos pontos indefinidos na lei. Ela afirma que, caso o importador não consiga garantir que o produto está em conformidade com as exigências europeias, a exportação pode ser barrada. "É uma contradição, já que temos uma legislação ambiental que permite desmatamento legal dentro de certos parâmetros", destacou Mori.
Debate sobre a lei continua
O governo brasileiro defende que está comprometido com a meta de zerar o desmatamento até 2030, mas, mesmo assim, os europeus não sinalizam disposição para adiar a implementação da nova regra. A União Europeia é o segundo maior destino das exportações agropecuárias do Brasil, o que aumenta a preocupação do setor.
Na Europa, os agricultores também pressionam para que a legislação seja mantida. No início do ano, um protesto com tratores bloqueou ruas em países como França e Bélgica, em resposta às exigências burocráticas impostas pela União Europeia.
Especialistas, como Leonardo Munhoz, doutor em Direito Ambiental e pesquisador da FGV Agro, sugerem que o Brasil poderia se beneficiar da nova legislação. No entanto, ele defende um período de transição para que os produtores possam se adaptar às exigências. "Seria mais adequado adiar ou implementar uma fase de transição, o que traria mais segurança jurídica e facilitaria o cumprimento das normas", explicou Munhoz.
