Corte de gastos: ministro da Previdência diz que governo vai manter valorização do salário mínimo
Carlos Lupi afirmou em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados que governo fará pente-fino no BPC para conter gastos e tirar beneficiários ilegais
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (5) que o governo vai manter a política de valorização do salário mínimo em 2025 e em 2026.
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"Pessoalmente eu sou contra [reduzir a política de valorização do salário mínimo] e tenho certeza que o presidente Lula também. O assunto não foi discutido, porque ele é concreto, tão tranquilo e tão unanime que ninguém discutiu", disse o ministro.
Carlos Lupi participou de uma reunião na tarde desta terça-feira com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) para tratar sobre corte de gastos. O ajuste fiscal será feito principalmente no orçamento previsto para 2026.
Segundo Lupi, a pasta não passará por adequações, pois "não tem onde cortar", uma vez que as despesas previdenciárias como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são pagamentos obrigatórios, previstos na Constituição.
Por outro lado, o ministro da Previdência afirmou que a pasta vai buscar ser mais eficiente na administração pública. Uma das medidas, será passar um pente-fino nos beneficiários do BPC, retirando do programa pessoas que não estão aptas para receber o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412).
"Acertar as regras de quem ilegalmente recebe o BPC. Teve a pandemia de 2020 a 2022, na pandemia teve afrouxamento de regras até pela necessidade da população. Teve com isso um aumento enorme de pessoas que passaram a receber o benefício sem um critério mais justo. Agora o governo vai apurar esse critério para separar o joio do trigo. Quem tem direito vai continuar recebendo e quem não tem vai perder o benefício", disse Lupi
BPC
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
