Ministério de Portos paralisa cronograma do leilão de megaterminal em Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos paralisou o cronograma do leilão do Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP). Conforme apurou o SBT News, a decisão decorre de um impasse interno no governo a respeito das restrições impostas à participação de empresas armadoras (donas de navios) no certame.

O modelo sugerido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro de 2025 e acatado pela pasta comandada por Silvio Costa Filho (Republicanos - PE) estabelece que essas companhias só poderão participar de uma eventual segunda fase da licitação caso não haja propostas válidas na rodada inicial, cenário considerado pouco provável pelo mercado.

Após a decisão da Corte, o Ministério informou que o edital seria publicado até o fim de janeiro, depois da realização de um roadshow com investidores nacionais e estrangeiros. Até o momento, porém, essas etapas não foram realizadas nem tiveram novas datas oficialmente divulgadas.

A expectativa inicial era realizar o leilão em março. Desde o início, porém, esse cronograma foi recebido com ceticismo por agentes do setor portuário, inclusive por integrantes do próprio Ministério e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que avaliavam o prazo como difícil de ser cumprido.

A previsão também estava atrelada à permanência de Silvio Costa Filho no comando da pasta. O ministro é cotado para disputar uma vaga no Senado por Pernambuco nas eleições deste ano, e o prazo legal para a desincompatibilização de cargos públicos se encerra em abril.

Assunto foi tratado no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se na segunda-feira (2) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT - BA), e com Silvio Costa Filho para discutir o tema, em meio à pressão de investidores e à falta de avanços no maior projeto de arrendamento portuário atualmente em curso no país.

Interlocutores do governo e do setor portuário apontam a Casa Civil como uma das principais defensoras da abertura do certame, sobretudo para empresas chinesas, como a China Merchants Ports e a Cosco Shipping. Esta última contestou as restrições no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e apresentou recurso no TCU.

Aqueles que contestam o desenho do certame sustentam que a restrição à verticalização no setor portuário (quando armadores operam terminais) reduz o valor de outorga e não impede, por si só, a concentração de mercado, a ocorrência de riscos concorrenciais ou conflitos de interesse.

Além disso, argumentam que tiram empresas já consolidadas e que possuem expertise no setor, como a Maersk, MSC e CMA CGM.

Importância do projeto

O Tecon Santos 10 é o maior projeto da carteira de arrendamentos do governo federal. Anunciado inicialmente em 2012, o terminal ocupará cerca de 622 mil metros quadrados, terá contrato de 25 anos, investimentos estimados em R$ 6,4 bilhões e potencial para ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

A ampliação é considerada urgente pelo setor diante do elevado nível de congestionamento. Em dezembro de 2025, 52% dos navios que operaram nos principais portos brasileiros registraram atrasos ou alterações de escala. No Porto de Santos, o índice chegou a 65%, com tempo máximo de espera de até 82 dias, segundo o Boletim Detention Zero, da ElloX Digital em parceria com o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).

Procurado, o Ministério de Portos e Aeroportos não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto. A Casa Civil informou que o tema é de competência exclusiva do Ministério de Portos e Aeroportos.