Ministério da Previdência quer proibir uso de aposentadoria em sites de apostas
"Aposentadoria e pensão existem para garantir a sobrevivência da pessoa. Jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência", argumenta Carlos Lupi
Lara Lazzarini
O Ministério da Previdência Social avalia medidas para impedir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets. O ministro Carlos Lupi revelou que a proposta ainda está em análise, mas espera implementá-la o mais rápido possível.
"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que não podemos intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, nossa equipe jurídica está estudando a proibição com base nisso, já que há dinheiro do Tesouro. Dinheiro público não foi feito para entrar no jogo", afirmou Lupi.
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Em uma palestra realizada no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29), Lupi classificou o mercado de apostas como um "sistema mafioso". Após o evento, reforçou sua visão.
"Eu não quero ser arbitrário nem autoritário. Entendo que é o dinheiro do cidadão, mas aposentadoria e pensão existem para garantir a sobrevivência da pessoa. Jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência."
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Lupi comparou a proposta à proibição de uso de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atividades inadequadas. Segundo ele, os bancos têm ferramentas que permitem barrar transferências para sites de apostas:
"O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato, está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso", explicou.
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A equipe jurídica do Ministério está analisando a viabilidade da medida. A proibição pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de uma portaria, ou precisar da aprovação do Conselho Nacional da Previdência.
*Com informações da Agência Brasil
