Lula sanciona lei que reduz empresas beneficiadas pelo Perse e define teto de R$ 15 bi
Programa de emergência foi criado durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar setores
Samir Mello
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) uma lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O programa foi criado em 2021 para auxiliar setores durante a pandemia da Covid-19, concedendo benefício de alíquota zero dos tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No novo texto, o limite da isenção de tributos federais será o ano de 2026 ou o valor total de R$ 15 bilhões, o que vier primeiro.
Celso Sabino, ministro do Turismo, afirmou que o texto foi sancionado sem vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Por motivos de agenda, nem Fernando Haddad, ministro da Fazenda, nem Simone Tebet (Orçamento) participaram do evento de sanção no Planalto.
