Lula sanciona incentivo de R$ 15 bilhões ao setor de eventos até 2026
Apesar da prorrogação, nova lei limita benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Raphael Felice
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com investimento de R$ 15 bilhões até 2026. Apesar do custo bilionário, a lei também impõe uma limitação, atendendo menos setores da economia. A cerimônia para assinatura da lei está marcada para o final da tarde.
Ao todo, serão 30 setores beneficiados com a sanção do Perse, reduzindo a quantidade de atividades incluídas na lei aprovada no ano passado, que eram 44. . O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era a favor de encerrar, definitivamente, o Perse, mas a negociação com o Congresso não avançou. E, após o governo defender o incentivo para 18 setores, acabou cedendo à vontade dos parlamentares para manter o benefício a 30 atividades.
Aprovação do Perse em abril
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal de quatro tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
