Lula e Couto assinam na segunda-feira adesão do RJ ao Propag
A transição faz com que o Rio deixe de pagar os atuais R$ 490 milhões mensais em média para abater a dívida de quase R$ 200 bilhões com a União
Presidente Lula (PT) e governador do Rio de Janeiro, Ricardo Couto | Divulgação/Valter Campanato/Agência Brasil e TJRJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinam nesta segunda-feira (22), às 10h, no Palácio Guanabara, na capital fluminense, o termo de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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Siga no Google DiscoverTambém participam da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.
A gestão petista autorizou, no mês passado, que o Estado do Rio de Janeiro migre do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag, programa do governo que permite o parcelamento de dívidas em até 30 anos e oferece juros menores mediante investimentos do Estado credor em áreas como infraestrutura, segurança pública e educação.
A transição faz com que o Rio deixe de pagar os atuais R$ 490 milhões mensais em média para abater a dívida de quase R$ 200 bilhões com a União e passe para quitações de cerca de R$ 113 milhões, com acréscimo gradual nos próximos 5 anos. O desconto é de R$ 377 milhões por mês.
No RFF, a correção da dívida era feita com base no índice IPCA 4% – ou seja, considerando a inflação oficial de 4,26%, o montante devido subia para 8,43%. Já o Propag permite a renegociação em IPCA + 0%, 1% ou 2% – logo, a dívida ou será ajustada somente pela inflação ou subirá até 6,35%.
O pedido de entrada no novo regime foi protocolada ainda no governo Cláudio Castro (PL), no fim de dezembro. No caso do Rio, as contrapartidas estão ligadas a investimentos em educação técnica de nível médio, universalização do ensino infantil e fortalecimento das universidades estaduais, segundo o governo federal. Há também exigência de ampliação do acesso ao saneamento, habitação, transporte, adaptação a mudanças do clima e segurança.
O Estado conta com uma medida favorável emitida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de março. Toffoli mandou a União recalcular as parcelas devidas pelo Rio nos seis primeiros meses deste ano. O governo diz que, sem essa medida, o governo fluminense teria que desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês.
