Justiça Federal libera R$ 2,5 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,5 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 205 mil segurados.

Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em novembro de 2024, sem possibilidade de recurso. Do total de pagamentos, R$ 2 bilhões serão destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somaram 101 mil processos.

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Os pagamentos serão realizados em janeiro deste ano, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.

Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 895.170.986,48

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 641.564.650,49 (40.078 processos, com 47.115 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 249.153.768,15

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 207.050.988,17 (8.663 processos, com 12.253 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 345.142.815,56

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 268.564.498,81 (8.589 processos, com 11.451 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Geral: R$ 448.834.279,16

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 393.659.055,17 (19.075 processos, com 26.120 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 329.907.963,65

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, com 21.731 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 248.504.163,44

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 232.443.864,14 (11.633 processos, com 13.481 beneficiários)