Justiça Federal libera R$ 2,8 bilhões para pagamentos de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 2,8 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 231 mil segurados.

Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em setembro de 2024, sem possibilidade de recurso. Do total de pagamentos, R$ 2,4 bilhões serão destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.

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Os pagamentos serão realizados em outubro, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.

Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 877.742.863,30

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 240.329.127,21

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 442.596.170,60

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

• Geral: R$ 557.049.381,17

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 435.833.634,18

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 264.979.297,83

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67