Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de instituições acusadas de fraudar aposentados
Decisão visa a ressarcir vítimas de descontos ilegais; ação faz parte de investigação que envolve R$ 2,5 bilhões em esquemas com "empresas de fachada"
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão, da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com o objetivo de reparar vítimas de descontos irregulares em seus benefícios.
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Siga no Google DiscoverAs empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, THJ Consultoria Ltda e seus sócios — Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson — tiveram bens e ativos financeiros bloqueados. A juíza determinou a divisão do processo original em 15 ações para agilizar as investigações e esta foi a primeira decisão.
A AGU havia solicitado, em 8 de maio, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades e 60 réus, acusados de atuar como "empresas de fachada" para fraudar o sistema previdenciário. Segundo a investigação, essas organizações teriam usado "laranjas" e pagado propinas a agentes públicos para autorizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
As empresas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS por corrupção, e seis intermediárias suspeitas de facilitar vantagens ilícitas também foram incluídas nas ações.
Desde sexta-feira (30), as possíveis vítimas podem ser atendidas em agências dos Correios para verificar se foram fraudadas. O governo espera ressarcir os aposentados e pensionistas até 31 de dezembro deste ano. Caso os recursos bloqueados não cubram as despesas, a União terá que arcar com os custos da corrupção.
