INSS retoma convênio com entidade investigada em fraude

O INSS reativou, nesta terça-feira (2), o contrato de cooperação com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade investigada por realizar descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados.

Alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, a Contag é historicamente ligada a membros do PT, partido do presidente Lula, e com movimentos sociais de esquerda. A PF suspeita que dirigentes da confederação tenham lucrado ilegalmente milhares de reais por meio de descontos associativos, acusação que a entidade nega.

Os termos de cooperação com as associações investigadas haviam sido rompidos após as investigações sobre fraudes no INSS. A retomada da parceria ocorre após uma reformulação na diretoria do órgão federal a partir da demissão do então presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, em abril deste ano.

O convênio com a Contag foi restabelecido por decisão assinada pela nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, publicada no Diário Oficial da União.

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A reativação foi recebida com fortes críticas pela oposição. Nesta quarta (4), o senador Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão da medida.

Além disso, o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (PSD-MG), protocolou um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na solicitação, o parlamentar afirma que "causa profunda preocupação institucional que, mesmo após operações policiais, investigações em andamento e ampla repercussão nacional, tenha ocorrido a retomada do referido acordo".

Procurado pelo SBT News, o INSS afirmou que “a decisão de tornar sem efeito a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado com a Contag, foi baseada em uma reavaliação jurídica sobre as regras que tratam de parcerias com organizações da sociedade civil”.

Segundo o Instituto, “em abril deste ano, o ACT foi revogado pelo INSS a partir do entendimento de que o artigo 39, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, impediria a celebração de parcerias com entidades que possuam membros de Poder, do Ministério Público ou dirigentes públicos em seus quadros de direção".

E segue: "Mais recentemente, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) informa que essa proibição somente se aplica nos casos em que o acordo envolva transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público – o que não ocorre no caso concreto. O acordo firmado entre o INSS e a Contag não prevê nenhuma espécie de repasse de recursos financeiros. Constatada a plena legalidade do instrumento, o INSS manteve o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados".