Imposto de Renda 2024: o que você precisa saber para não ter problemas na hora de declarar

A Receita Federal (RF) anunciou que receberá a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) este entre os dias 15 de maço e 31 de maio. Aqueles cidadãos com rendimentos acima de R$ 28.735,92 em 2023, que não enviarem dentro do prazo, poderão ser multados.

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A extensão de um mês para a realização da declaração está mantida, adoção que iniciou após pandemia –tradicionalmente, terminava em abril.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Deve prestar contas ao fisco toda pessoa (brasileira ou não) que resida no Brasil e tenha tido rendimentos acima dos R$ 29 mil em 2023.

Para cônjuges, pessoas em união estável e dependentes, a RF permite a declaração de seus bens e rendimentos em conjunto. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas da (s) outra (s) pessoa (s).

Além desses, estão sujeitos a declaração quem:

• recebeu algum rendimento isento, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
• obteve ganhos brutos superiores a R$ 143 mil em atividade rural;
• vendeu bens ou direitos, independentemente do valor total da alienação;
• realizou operações na Bolsa, cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• possua propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil;
• tenha se tornado residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2023 com posses;

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Quem não precisa declarar?

Após mudanças na faixa de isenção do IRPF, por meio da medida provisória nº 1.206 de fevereiro de 2023, quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824) ao mês fica “isento”.

Haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção (renda mensal até R$ 2.259,20) e dois salários-mínimos.

Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.259,20 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença.

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Também, aposentados que possuem doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, desde que a renda mensal não ultrapasse R$ 40 mil NÃO precisam declarar.

O mesmo vale para produtores rurais cuja receita bruta anual, proveniente de atividade rural, seja inferior a R$ 142.798,50.

Brasileiros não residentes no país são, em geral, isentos da obrigatoriedade do IRPF. A declaração está vinculada à condição de residência fiscal.

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Caso de contribuintes falecidos

Em alguns casos é necessária a declaração. Especialmente quando o falecido possuía bens ou rendimentos que precisem ser regularizados perante a Receita Federal. A família pode precisar de um contador profissional especializado em espólios, mas deve comunicar o fisco o mais beve possível.

Quais documentos são necessários para declarar o IRPF?

Aqueles que precisam realizar a declaração dos rendimentos de 2023 deverão digitalizar os documentos e mantê-los por 5 anos, segundo recomenda a Receita Federal. São eles:

• informe de rendimentos contratuais de trabalho CLT;
• CPF de todos os dependentes –para crianças nascidas posteriormente a 2017, a Certidão de Nascimento;
• comprovante-extrato do site Meu INSS ou do banco em que recebe o pagamento, aos aposentados e pensionistas;
• informe de investimentos oficiais de bancos ou corretoras, caso possua;
• recibos de despesas médicas ou com planos de saúde contendo nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, serviço prestado e beneficiário (com nome e CPF);
• documentação de compra e venda de bens, incluindo preço do bem, valor de compra, de venda e algum que possa ter sido financiado;
• prestações mensais com escolas e cursos de pós-graduação;
• comprovantes de doações, consórcios, empréstimos e heranças;
• declaração do ano anterior.

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Como fazer a declaração do IRPF pela internet?

Existe duas alternativas confiáveis para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 na internet.

Site do Governo Federal

Para isso o contribuinte deve acessar no site a sessão "Meu Imposto de Renda" no link "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" a partir de 15 de março.

+ Acesse a versão web do "Meu Imposto de Renda"

Aplicativo Meu Imposto de Renda

Já o aplicativo pode ser baixado na Google Play Store, para quem tem smartphones Android, ou na App Store, para quem tem iPhone e digite no campo de busca "Meu Imposto de Renda".

Escolha a primeira opção "desenvolvida por Serviços e informações do Brasil" e, na sequência, para baixar, toque no botão "Instalar" ou "Obter" e espere a conclusão do download.

+ Clique aqui e baixe a versão Android disponível no Google Play Store

+ Clique aqui e baixe a versão iOS disponível na App Store

Para ambos os dispositivos, o acesso ao site e o app deve ser pelo login da conta gov.br.

No aplicativo

Quando você acessa o app, é possível perceber que há várias funcionalidades, podendo selecionar pela declaração pré-preenchida, que mostra vários campos para preencher a declaração.

• Lá estão disponíveis as informações sobre rendimentos, deduções, bens, direitos e ônus reais que são importados da declaração do ano anterior.
• A plataforma também apresenta uma lista com todas as declarações já enviadas, que pode ser útil para o usuário verificar ou checar alguma informação para gerar recibos de entrega.
• E há o carnê-leão, sendo possível consultar valores de restituição, fazer simulações de alíquota, verificar débitos e emitir DARF para pagar o imposto via código de barras ou Pix.

Atualização estará disponível dia 15 de março

Para atualizar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" para a versão deste ano, deve esperar pelo primeiro dia do envio da declaração, em 15 de março. Para isso, o aplicativo deve estar instalado no celular do contribuinte.

• Depois, acesse a loja de aplicativos na data especificada e buque por "Meu Imposto de Renda" na barra de pesquisa.
• Ao encontrar o aplicativo na tela, toque no botão "Atualizar" e, após a atualização as funcionalidades do aplicativo estarão disponíveis.
• Caso o botão não apareça em seu celular, aguarde a liberação da nova versão do IRPF 2024.

Como solicitar informe de rendimentos?

O documento que mostra os valores que uma pessoa física recebeu durante um ano, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, é o comprovante de rendimentos ou informe de rendimentos.

Esse documento pode ser obtido no Portal e-CAC da Fazenda, usando o código de acesso ou a conta Gov.br. Nesse portal, ao acessar a aba "Declarações e Demonstrativos", você pode ver os rendimentos que foram declarados por quem te pagou, como empregadores, bancos, previdência social, etc.

Também é possível obter o informe com as fontes pagadoras, que devem fornecer o documento até o final de fevereiro de cada ano.

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Modelo Simplificado do Imposto de Renda

Qualquer pessoa que esteja obrigada a declaração pode optar pelo modelo simplificado. Aqui, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis.

No formato pré-preenchido, cabe ao pagador de impostos apenas a conferência dos dados inclusos na base da Receita Federal. Quem opta, também tem prioridade na hora de receber a restituição.

Multas

Caso o declarante não envie a documentação até o fim do prazo estipulado (15 de maço a 31 de maio) será penalizado com o pagamento de 1% ao mês do imposto devido, podendo chegar a 20% do total. A multa por atraso é gerada com o recibo de entrega.