Haddad vai anunciar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil em pronunciamento na TV

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz nesta quarta-feira (27), às 20h30, um pronunciamento em cadeia nacional de TV para anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai ser incluída em um projeto de lei sobre corte de gastos.

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O pronunciamento do ministro vai durar aproximadamente oito minutos. A ideia é que Haddad explique os cortes no orçamento da União, mas também apresente a isenção do IR como forma de atenuar ou superar o impacto negativo que o ajuste fiscal pode ter em parte da opinião pública.

Além da isenção, a ideia do governo é criar uma nova regra para que o trabalhador que ganha um pouco mais de R$ 5 mil não saia prejudicado pela medida.

Atualmente, quem ganha mais de R$ 4.664,68 tem 27,5% do salário descontado no Imposto de Renda. Para evitar uma discrepância grande para os que ganham um pouco mais de R$ 5 mil, o governo deve alterar a alíquota por faixa salarial.

Relação com o Congresso

Também nesta quarta-feira, o governo federal apresenta o projeto de lei (PL) sobre corte de gastos aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Após a reunião com chefes das Casas Legislativas, o governo deve detalhar o texto aos líderes da Câmara. Os líderes do Senado devem ter acesso ao projeto na quinta-feira (28).

Orçamento da União

O projeto de lei orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso no final de agosto não prevê a isenção que será anunciada. Nem mesmo o reajuste para manter a isenção para quem ganha pelo menos dois salários mínimos estava previsto na peça orçamentária.

A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigiria compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. Como Haddad vai anunciar cortes de gastos na casa dos R$ 40 bilhões em 2025 e dos R$ 50 bilhões em 2026, foi aberto espaço no orçamento para que uma das principais promessas de campanha de Lula fosse contemplada.

Segundo assessores do governo ouvidos pelo SBT News, ainda não há definição se a medida será aplicada já em 2025 ou apenas em 2026.

Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20.

No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Tramitação

Após detalhar o PL do corte de gastos e da isenção do IR aos parlamentares, o governo vai enviar o texto ao Congresso. Para as medidas passarem a valer, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

Isenção atualmente