Governo mantém subsídio ao diesel e sobe multa contra abusos

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. O pacote mantém o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, amplia as fiscalizações sobre postos e distribuidoras e endurece as punições aplicáveis ao setor.

As ações foram apresentadas em meio à alta do petróleo no mercado internacional, com o barril negociado acima de US$ 100 diante da continuidade das turbulências geopolíticas no Oriente Médio.

Uma das principais mudanças está nas punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Medida provisória publicada na sexta-feira (25) estabeleceu que agentes da cadeia de combustíveis poderão receber multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões em casos de determinadas infrações, como a elevação de preços sem justa causa.

Segundo o governo, os valores mais altos serão reservados para situações classificadas como abuso. De acordo com o ministro da Justiça, Wellington Lima, houve casos em que a margem bruta de distribuidoras aumentou mais de 1.300%.

"A severidade dessa multa somente terá incidência em casos caracterizados como abuso. Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências", destacou durante entrevista coletiva.

O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que a intenção não é interferir na liberdade das empresas para definir preços, mas punir situações em que haja indícios de aumento injustificado das margens.

Fiscalização

Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em empresas do mercado de combustíveis.

Do total, 87 foram conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 por Procons e 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Outras 56 ocorreram de forma conjunta entre os órgãos.

Segundo o governo, a operação foi organizada após a alta recente dos combustíveis e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras com base em autos encaminhados anteriormente pela agência reguladora.

Em outra frente, a ANP aplicou multas que, somadas, passam de R$ 700 milhões a distribuidoras por aumentos classificados como abusivos.

As decisões ainda estão na primeira instância administrativa e podem ser contestadas pelas empresas. Os processos envolvem condutas registradas durante a vigência de medidas provisórias que ampliaram os poderes da ANP para fiscalizar preços no setor.