Governo aciona STF contra desoneração da folha de setores da economia e de municípios
Objetivo é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida
Samir Mello
O presidente Lula (PT), representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar a reoneração da previdência dos municípios.
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O objetivo da ação é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida.
Segundo cálculos do governo, a reoneração dos municípios tem impacto de R$ 10 bilhões para a União e a desoneração da folha, R$ 9,5 bilhões. “A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, disse a AGU ao STF.
A desoneração foi criada no governo de Dilma Rousseff (PT) e se trata de uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil, atingindo 9 milhões de pessoas.
O governo espera que a matéria seja remetida para relatoria do ministro Cristiano Zanin, relator de outro processo que questiona MP do ano passado que reonerou setores da economia.
