Governo aciona STF contra desoneração da folha de setores da economia e de municípios
Objetivo é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida
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Samir Mello
O presidente Lula(PT), representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar a reoneração da previdência dos municípios.
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O objetivo da ação é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida.
Segundo cálculos do governo, a reoneração dos municípios tem impacto de R$ 10 bilhões para a União e a desoneração da folha, R$ 9,5 bilhões. “A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, disse a AGU ao STF.
A desoneração foi criada no governo de Dilma Rousseff (PT) e se trata de uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil, atingindo 9 milhões de pessoas.
O governo espera que a matéria seja remetida para relatoria do ministro Cristiano Zanin, relator de outro processo que questiona MP do ano passado que reonerou setores da economia.
Governo aciona STF contra desoneração da folha de setores da economia e de municípiosObjetivo é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida
Economia2024-04-25T00:32:33.519ZO presidente (PT), representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de retirar a reoneração da previdência dos municípios. O objetivo da ação é derrubar os dispositivos que autorizam o benefício sem demonstrar o impacto financeiro da medida. Segundo cálculos do governo, a reoneração dos municípios tem impacto de R$ 10 bilhões para a União e a desoneração da folha, R$ 9,5 bilhões. “A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de R$ 10 bilhões anuais”, disse a AGU ao STF. A desoneração foi criada no governo de Dilma Rousseff (PT) e se trata de uma política de alívio de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil, atingindo 9 milhões de pessoas. O governo espera que a matéria seja remetida para relatoria do ministro Cristiano Zanin, relator de outro processo que questiona MP do ano passado que reonerou setores da economia.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/governo-aciona-stf-contra-desoneracao-da-folha-de-setores-da-economia-e-de-municipios
