Fraude no INSS: MPF recomenda ressarcimento em 30 dias e atendimento presencial a quem mais precisa
MPF afirma que aposentados, indígenas e analfabetos atingidos por descontos irregulares podem não receber o dinheiro de volta se não houver opção presencial
Rafael Porfírio
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 30 dias para o Ministério da Previdência e o INSS devolverem valores descontados indevidamente de aposentadorias e benefícios de pessoas em situação vulnerável, como indígenas, quilombolas, aposentados que vivem no campo e analfabetos.
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A cobrança veio em forma de recomendação oficial, enviada nesta terça-feira (20). O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e pelos procuradores da República Anselmo Lopes, do MPF no Distrito Federal, e Fabiano de Moraes, do MPF no Rio Grande do Sul.
"É importante ressaltar que, embora a decisão do INSS de realizar reembolsos seja um passo positivo, é especialmente preocupante a situação de grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos, ou mesmo idosos em situações de maior fragilidade socioeconômica", diz um trecho do documento.
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O MPF também recomendou a criação de um canal exclusivo para facilitar a reclamação e o pedido de devolução. Esse canal deve ser acessível pela internet, telefone e, principalmente, com atendimento presencial, já que muita gente afetada não está familiarizada com plataformas digitais. Segundo um relatório da Polícia Federal, quase metade dos aposentados não conhece o aplicativo "Meu INSS".
"A dificuldade de acesso à informação e à tecnologia representa uma barreira significativa para que essas pessoas tomem conhecimento dos mecanismos existentes para contestação e reembolso de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou mesmo pela Central de Atendimento 135", diz o MPF, destacando que muitos beneficiários nem conseguem reclamar dos descontos porque não têm internet, celular ou nem sabem por onde começar.
Outro ponto levantado é o crescimento fora do normal de empréstimos consignados em algumas instituições financeiras. O MPF quer um plano de ação urgente para investigar esses bancos e financeiras, e cobrar responsabilidades.
“É preciso responsabilizar quem lucra em cima da vulnerabilidade alheia”, reforça o MPF.
